Burkina Faso aprova lei que penaliza a homossexualidade

Até agora, nenhuma lei do Burkina Faso visava particularmente as pessoas homossexuais, mas estas pessoas já viviam discretamente neste país da África Ocidental, para não serem penalizadas.

 O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 71 membros não eleitos da Assembleia Legislativa de Transição (ALT), que faz a função do Parlamento desde a tomada do poder pela junta militar, há quase três anos.

"A lei prevê uma pena de prisão que vai de dois a cinco anos e penas de multa", afirmou o ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, numa apresentação transmitida na televisão nacional do Burkina (RTB).

O responsável político especificou que para os cidadãos estrangeiros, a pena será a expulsão do país.

A junta militar no poder no Burkina Faso é liderada pelo capitão Ibrahim Traoré, de 37 anos, que chegou ao poder através de um golpe de Estado, em setembro de 2022. Desde então, tem seguido uma política autoritária e hostil ao Ocidente, criticando particularmente certos dos seus "valores".

O país, por sua vez, aproximou-se de novos parceiros, como a Rússia e o Irão.

A penalização da homossexualidade insere-se numa lei mais ampla de reforma do Código das Pessoas e das Famílias. Este novo Código modifica também as condições de atribuição da nacionalidade burquinense através do casamento, impondo agora aos estrangeiros um prazo de cinco a sete anos antes de poderem obtê-la.

Os casamentos religiosos e tradicionais também são agora reconhecidos legalmente. Este novo Código deve ser promulgado pelo capitão Traoré e será "divulgado através de uma campanha de sensibilização", segundo o Ministro da Justiça.

Em agosto de 2023, o Conselho Superior da Comunicação, o órgão regulador dos meios de comunicação, já tinha decidido "proibir a transmissão de canais de televisão que promovam" a homossexualidade.

O Mali, país também governado por uma junta militar e aliado do Burkina Faso, adotou uma lei que penaliza a homossexualidade, em novembro de 2024.

As relações homossexuais são proibidas em um terço dos países do mundo e, em alguns deles, podem resultar em prisão ou até na pena de morte.

Na África, a maioria dos países tem legislações que banem e reprimem a homossexualidade: é o caso de cerca de trinta dos 54 Estados do continente.

Na Tanzânia, Zâmbia, Serra Leoa e Gâmbia, as relações entre pessoas do mesmo sexo são punidas com penas de prisão que podem chegar à perpétua.

Na Nigéria, Quénia e Maláui, as penas de prisão por homossexualidade podem chegar aos 14 anos.

Apesar de uma tendência mundial para a descriminalização da homossexualidade, uma grande parte do continente africano e algumas partes da Ásia entraram numa "retração preocupante", salientava, no ano passado, a Associação Internacional de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais.