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Lei

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse hoje esperar que o primeiro-ministro deixe cair a nova lei das rendas, que considera injusta, defendendo uma garantia pública para proteger jovens, famílias de classe média e idosos.
PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS aprovaram hoje, na especialidade, com a oposição da esquerda parlamentar, um projeto conhecido como “lei das burcas”, que se destina a proibir a ocultação do rosto em espaços públicos.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou que nas alterações à Lei Laboral, que pretendem tornar a economia mais dinâmica, as pessoas e as empresas estão do lado do Governo.
A ministra do Trabalho disse ontem à noite que vai dar mais tempo à UGT para analisar a nova proposta do Governo de alteração à lei laboral, enquanto o secretário-geral da central aplaudiu a “maior abertura” do executivo.
O Burkina Faso aprovou hoje uma lei que prevê penas que podem chegar a cinco anos de prisão para os "autores de práticas homossexuais", a primeira naquele país africano dirigido por uma junta militar.

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