Ordem dos Médicos Veterinários alega que canil de Foz Côa funcionava há anos ilegalizado

O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) alegou hoje que o canil de Vila Nova de Foz Côa já funcionava há vários anos e não estava legalizado, tratando-se de uma estrutura em que Câmara abrigava os animais por necessidade.

“Era uma estrutura que não tinha pedido autorização para se configurar como canil municipal. Esta autarquia não tem um médico veterinário municipal, ou seja não tem autoridade sanitária local, que normalmente está afetado a estas estruturas”, disse Pedro Fabrica, em declarações à agência Lusa.

O bastonário acrescentou que chegou ao conhecimento da OMV que o município de Foz Côa fez um tipo de acordo com uma associação de defesa animal, para a castração de animais.

“Em primeiro lugar, havia aqui uma tentativa de a Câmara lidar com o problema dos animais errantes. Em segundo lugar, não havia era uma profissionalização e uma legalização deste espaço para poder existir. Não havendo um médico veterinário municipal torna-se difícil acompanhar aquela estrutura, diariamente, pelo que nos foi dado a conhecer”, vincou Pedro Fabrica.

“Mas este tipo de apoio penso que não era contínuo, e não sei quais eram as suas características, o que logo à partida, a meu ver, tem limitações sérias no acompanhamento dos animais, mesmo que haja alguém com alguma formação”, disse.

Para o bastonário dos Médicos Veterinários, “tudo isto causa logo dificuldades iniciais na avaliação dos animais”.

“Nestas situações funciona o senso comum, mas por vezes o senso comum sobre os conceitos de bem-estar, perceber se o animal está bem ou está mal, pode variar de pessoa para pessoa, caso não haja formação técnica para isso”, vincou Pedro Fabrica.

E acrescentou: “eu diria que o que eventualmente estava na génese da Câmara Municipal era uma boa intenção porque tinha um problema em mãos, o que é certo é que não havia um médico veterinário municipal, sendo uma situação bizarra porque já se arrastava há algum tempo”, afirmou o responsável.

Agora o Conselho Deontológico da OMV prometeu abrir um processo de averiguações ao responsável pelo canil de Foz Côa que prestava ali serviços, para perceber tudo o que foi, ou não foi feito.

Questionado pela Lusa sobre o que pode acontecer caso venha a provar-se caso de negligência veterinária, o bastonário disse que há várias possibilidades, que vão desde coimas até à suspensão em definitivo da profissão.

“Face ao encerramento pelo Ministério Público (MP) de um canil municipal em Vila Nova de Foz Coa, que operava, alegadamente, sem as condições de higiene, salubridade e sem prestar os devidos cuidados, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) encontra-se a realizar várias diligências”, indicou em comunicado o Conselho Deontológico da OMV.

Segundo este órgão, “a presença de um profissional qualificado é absolutamente crucial para assegurar a conformidade com a legislação em vigor, garantir o bem-estar animal e implementar planos eficazes de controlo de animais errantes.

Setenta cães foram e resgatados pelo GNR do canil municipal de Vila Nova de Foz Coa, no distrito de Guarda, na sequência de uma investigação sobre maus-tratos a animais de companhia desenvolvida pelo Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) da GNR, em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)

Na quarta-feira o (ICNF) revelava que decorre um processo no Ministério Público (MP) relacionado com o resgate dos animais.