O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou que nas alterações à Lei Laboral, que pretendem tornar a economia mais dinâmica, as pessoas e as empresas estão do lado do Governo.
A lei 58/2026 determina ainda que quem forçar outra pessoa a ocultar o rosto incorre numa pena de até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa, agravada em um terço quando a vítima seja menor