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Interesses conflituantes na assembleia de condóminos - impedimentos
Na propriedade horizontal, há que lidar com um direito que, no tocante às partes comuns, concorre com idênticos direitos pertencentes a outras pessoas, e com a consequente necessidade de providenciar pela administração dessas partes comuns (art.ºs 1414.º, 1420.º, nºs 1 e 2, e 1421.º do Código Civil), o condómino assume duas posições: proprietário da fração e comproprietário das partes comuns do edifício que não constituem frações autónomas.
Os que ficam à porta do genocídio em Gaza
Recentemente cerca de cem cidadãos portugueses assinaram um documento reivindicando que o governo de Luís Montenegro reconheça o Estado da Palestina, a exemplo de muitos outros países de todo o mundo que já o fizeram.
A ascensão do partido Chega e a crise do contrato social
A ascensão do partido Chega nas últimas eleições em Portugal está intimamente ligada à profunda crise do contrato social. O contrato social, conceito desenvolvido por filósofos como Hobbes, Locke e Rousseau, estabelece um pacto entre cidadãos e Estado, garantindo direitos e deveres em troca de segurança e ordem.
Faltas por endometriose: sinal de progresso ou ameaça à igualdade?
Portugal tem vindo a consolidar, ao longo dos últimos anos, progressos e a implementar medidas significativas no que respeita à promoção da igualdade de género em contexto laboral.
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