A decisão visou responder às ações dos organismos estatais iranianos contra indivíduos considerados opositores ou críticos das ações ou políticas do regime
Acusação defendia que o inspetor acedeu à base de dados da ASAE e divulgou diversos conteúdos relacionados com fiscalizações e dados de agentes económicos fiscalizados
Julgamento surgiu na sequência de outro processo, em que Frederico Varandas foi também acusado do crime de difamação, por em 2020 ter chamado “bandido” a Pinto da Costa