GNR encerrou empresa que fazia gestão ilegal de resíduos em Pinhel

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR da Guarda encerrou e selou, hoje, no concelho de Pinhel, as instalações de uma empresa utilizadas para gestão ilegal de resíduos.

“Esta ação surge no cumprimento de uma decisão judicial decorrente de uma investigação, no âmbito de um processo de inquérito por gestão de resíduos e funcionamento sem o respetivo licenciamento”, adiantou o Comando Territorial da GNR da Guarda em comunicado enviado à agência Lusa.

As diligências culminaram no encerramento e selagem total das instalações, tendo ainda sido elaborados quatro autos de notícia por contraordenação ambiental, que vão ser remetidos às entidades administrativas competentes para instrução do respetivo processo contraordenacional.

“Durante a fiscalização foram detetadas diversas infrações, destacando-se a falta de licenciamento para a atividade de gestão de resíduos, a operação de gestão de resíduos não autorizada e o incumprimento das obrigações dos operadores de gestão de resíduos, nomeadamente quanto ao correto acondicionamento”.

A GNR acrescentou que o operador em causa efetuava “deposição e armazenamento inadequado de resíduos diversos, designadamente veículos em fim de vida, óleos usados, baterias e outros componentes automóveis”.

A ação contou com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e de diversas valências da GNR, nomeadamente a Unidade de Ação Fiscal (UAF) e do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA).

Participaram também elementos do Núcleo de Apoio Operativo (NAO), do Núcleo de Análise de Informações e Informação Criminal (NAIIC) do Comando Territorial da Guarda, do Destacamento de Intervenção, do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR da Guarda e do posto territorial da Guarda.

O objetivo da GNR, com estas ações de fiscalização, é “prevenir e reduzir os riscos para a saúde pública e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada de acordo com a legislação em vigor e através de processos que não provoquem impactos negativos no ambiente, designadamente na água, no ar, no solo, na fauna, na flora e na paisagem”.