Situação de calamidade e isenção de portagens terminam nas zonas afetadas

O Governo decidiu na manhã de 29 de janeiro decretar a situação de calamidade "nas zonas mais afetadas pela tempestade Kristin", prolongando-a depois até 08 de fevereiro e posteriormente até hoje.

Os primeiros autarcas a apelar ao Governo foram os Leiria e de Figueiró dos Vinhos, que ficaram isolados sem comunicações, água e luz após a passagem da tempestade Kristin na madrugada de 28 de janeiro.

A situação de calamidade é o mais grave de três estados e, de acordo com a legislação "pode ser declarada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, e à sua previsível intensidade, se reconhece a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos".

A isenção das portagens abrangeu os troços com origem ou destino nas autoestradas A8, A17, A14 e A19, reforçando o apoio à mobilidade das populações nas regiões afetadas.

Em articulação com as concessionárias e subconcessionárias, a isenção aplicou-se na A8, entre Valado de Frades e Leiria Nascente; na A17, entre a ligação à A8 e Mira; na A14, entre Santa Eulália e o Nó de Ança; e na A19, entre os nós de Azoia e de São Jorge. O tráfego em atravessamento não esteve abrangido.

No sábado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria – que integra 10 municípios - apelou ao Presidente da República para intervir na prorrogação da isenção das portagens nas principais autoestradas que servem aquele território, considerando que “a reposição das portagens já no próximo domingo [hoje] representaria um encargo acrescido para famílias e empresas que continuam a enfrentar sérias dificuldades, numa fase em que a prioridade deve ser a recuperação económica e social da região”.