Ex-autarca José Morgado condenado a prisão com pena suspensa

O antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Pai­va, que liderou de 2009 a 2021 pelo PS, foi ontem condenado a 2 anos e 8 meses de prisão, com pe­na suspensa, no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu. Os outros dois arguidos no processo 1847/18.7T9VIS, Artur José Pires de Morais e Delfina Maria da Fonseca Gomes, também foram condenados.
Recorde-se que foi precisamente Delfina Gomes que ficou à frente dos destinos da autarquia paivense, em junho de 2021, quando José Morgado saiu para aceitar o cargo de vice-presidente da CCDR Centro.

José Morgado Ribeiro foi "condenado pela prática em co-autoria material e na forma consumada de um crime de prevaricação de titular de cargo político, previsto e punido pelos artigos 26.º do Código Penal e 3.º n.º 1 i) e 11.º da Lei n.º 34/87 de 16/07, na pena de 2 anos e 8 meses de prisão", pode ler-se na decisão final.

O caso remonta a 2018, ten­do o autarca sido acusado de prevaricação de titular de car­go político, peculato e uso e abuso de poderes por ter autorizado a cedência de luz do Estádio Municipal da Pedralva para facilitar o início das obras de duas habitações ali perto. Essas obras, privadas, estavam licenciadas mas não cumpri­am as normas urbanísticas.
A acusação explicou que a instalação só ficou a funcionar depois de o eletricista da câmara ter ido ao quadro elétrico vistoriar se o sistema estava bem montado, tendo sido a mesma desmontada em junho de 2020, após a criação de uma ramal aéreo de ligação das moradias à rede.

De acordo com o Ministério Público, José Morgado violou os princípios de isenção, imparcialidade e defesa do interesse público com a intenção de beneficiar o empresário Artur Morais, igualmente arguido no processo. Este último chegou a pagar os consumos de energia, quando a Polícia Judiciária começou a investigar a prevaricação. Por sua vez, a terceira arguida, Delfina Gomes, que na altura era vice-presidente da edilidade, licenciou as obras que não cumpriam as normas urbanísticas.

As irregularidades passaram ainda pela falta de informação especializada por par­te do gabinete de obras e urbanismo da autarquia e a ausência de contrato com o empresário.

José Morgado, que foi igualmente presidente da CIM Viseu Dão Lafões, do conselho de administração da Fundação Aquilino Ribeiro e da Comissão Distrital de Proteção Civil do Distrito de Viseu, perdeu, em outubro, as eleições autárquicas em Vila Nova de Paiva.
Como candidato do PSD, embora tenha avançado como independente, conquistou 42,86% e 1458 votos nas urnas, ficando atrás de Paulo Marques, que foi reeleito com 51,23% e 1743 votos (mais 285 que o seu opositor direto).