Santa Comba Dão aprova orçamento superior a 19 milhões de euros

O executivo liderado por Inês Matos (PSD/IL), que venceu as últimas eleições autárquicas (substituindo o socialista Leonel Gouveia), realizou a correção ao orçamento de 2025, que “começou com um montante inscrito de cerca de 20,5 milhões de euros (ME) e foi aumentado ao longo do ano, tendo chegado a cerca de 24 ME”.

De acordo com dados fornecidos pelo executivo camarário à agência Lusa, no final do ano passado “a dotação foi corrigida para 18,7 milhões de euros”.

“Esta última correção, superior a 5 ME, resultou de uma redução de verbas decorrente da não execução de um número considerável de projetos previstos pela gestão anterior”, explicou.

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano foi aprovada na Assembleia Municipal do passado sábado, com os votos a favor da bancada da coligação PSD/IL (nove deputados e dois presidentes de Junta de Freguesia), do Chega (uma deputada) e dos quatro presidentes de Junta de Freguesia do PS e a abstenção de oito deputados do PS e de três deputados do Grupo de Cidadãos Santa Comba Mais.

Nas Grandes Opções do Plano, a maior fatia vai para as Funções Sociais, que representam cerca de 65% do total do orçamento deste município do distrito de Viseu.

Segundo o executivo, dentro das Funções Sociais, “a Educação - Ensino Não Superior assume particular relevância em termos orçamentais, com uma dotação de 2.717.811 euros”, sendo priorizada a “manutenção e, se possível, o reforço do investimento em atividades e projetos de âmbito letivo no pré-escolar e no primeiro ciclo no próximo ano letivo”.

No que respeita ao parque escolar, as intervenções de fundo necessárias precisam ainda de projetos e de financiamento, sendo apenas possível assegurar pequenas manutenções.

Na área da Saúde, o destaque vai para a requalificação do centro de saúde, com um investimento de 538 mil euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência, incidindo esta obra “na melhoria da eficiência e do conforto energético do edifício”.

A previsão é de que a requalificação do Centro de Saúde de Santa Comba Dão tenha início e fique concluída durante o primeiro semestre deste ano.

“Nas Funções Gerais, sobressai a Proteção Civil, com um investimento de 810.330 euros, assumida como prioridade absoluta, nomeadamente no reforço das Equipas de Intervenção Permanente e nas ações de prevenção de fogos rurais e florestais”, acrescentou.

A presidente da autarquia, Inês Matos, justificou que a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para este ano reflete o esforço de aproximação das políticas orçamentais à realidade financeira do município, que se encontra “fortemente condicionada por compromissos assumidos anteriormente”.

Na introdução ao relatório da proposta são identificados vários fatores que pretende corrigir no médio e longo prazo, como “o crónico desequilíbrio entre receitas e despesas reais (do qual o saldo negativo dos fundos disponíveis é o reflexo mais evidente), os gastos em projetos com baixo potencial multiplicador de riqueza e as oportunidades perdidas na recuperação de infraestruturas essenciais”, como do parque escolar.

Assim sendo, a autarca admitiu que este será “um ano difícil, durante o qual ocorrerão alterações fundamentais na gestão municipal, com vista à redefinição do posicionamento estratégico de Santa Comba Dão”.

Este ano “será marcado sobretudo pela reorganização dos serviços e das políticas que determinam a despesa municipal, mais do que pela implementação imediata de decisões estratégicas de mudança de rumo preconizadas pelo atual executivo”, sublinhou.