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Subsídio ao ensino profissional atualizado

O Governo vai atualizar o subsídio do ensino profissional de forma a abranger todas as turmas no ano letivo de 2026/2027, segundo uma proposta do Livre agora aprovada.

A iniciativa foi votada favoravelmente durante o terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), garantindo que as turmas que ainda não abrangidas por uma atualização do subsídio já decidida pelo Governo para o ano letivo de 2026-2027 também o serão.

A proposta prevê que “os valores anuais do subsídio por turma, por curso, fixados” pelo executivo nas tabelas anexas ao despacho n.º 7786/2026, de 22 de junho, também se aplicam, “com efeitos ao início do ano letivo de 2026/2027, aos 2.º e 3.º anos curriculares dos cursos profissionais”, cujo ciclo formativo se tenha iniciado, respetivamente, nos anos letivos de 2025-2026 e 2024/2025.

Na justificação da medida, o Livre lembra que, em junho, o Governo reviu os escalões de financiamento, mas apenas para os cursos cujo ciclo formativo se iniciou em 2026/2027, “mantendo-se as turmas de continuidade, 2.º e 3.º anos, nas tabelas anteriores”.

Numa “mesma escola, no mesmo ano letivo e com os mesmos custos salariais e de funcionamento, coexistem assim turmas financiadas a dois preços”, adverte o Livre.

Segundo o texto legislativo, as diferenças entre os montantes devidos e os montantes já processados “são pagas às entidades proprietárias das escolas profissionais privadas até ao final do primeiro semestre de 2027”.

Mais tarde, a partir do ano letivo de 2027/2028, “os valores anuais do subsídio por turma, por curso, são atualizados anualmente, para todos os anos curriculares, pela variação média anual do índice de preços no consumidor, sem habitação, no continente, relativa ao ano civil anterior, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)”.

Igualmente aprovada foi uma proposta do PS para que, no próximo ano, o Governo assegure as verbas necessárias à aplicação, a partir do ano letivo de 2027/2028, do regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.

“O Governo aprova, até 31 de março de 2027, a regulamentação de que depende a atribuição das bolsas e do mecanismo referidos no número anterior”, pode ler-se nas propostas dos socialistas.

Novembro 21, 2026 . 08:30

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