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Tribunal rejeita prescrição em caso de homicídio de Rosalina Ribeiro

Julgamento de Duarte Lima prossegue após tribunal rejeitar pedido da defesa sobre extinção do processo por prescrição

O Tribunal de Sintra rejeitou o requerimento da defesa de Duarte Lima que pedia a prescrição do crime de homicídio da brasileira Rosalina Ribeiro, anunciou o juiz Carlos Camacho na segunda sessão do julgamento em curso em Sintra.

O juiz, que preside ao coletivo, afirmou que o tribunal "rejeitou a prescrição" solicitada pelo advogado de defesa, João Barroso Neto, que argumentava que segundo a legislação brasileira o crime prescreve ao fim de 20 anos, reduzindo-se para metade se o arguido tiver mais de 70 anos — Duarte Lima tem precisamente 70 anos.

Na argumentação da defesa, conforme noticiado pelo jornal Público e consultado pela agência Lusa, o advogado sustentou que "segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal".

O caso remonta a dezembro de 2009, quando Rosalina Ribeiro, viúva do milionário Tomé Feteira, foi assassinada com dois tiros em Maricá, próximo do Rio de Janeiro, e encontrada no dia seguinte, numa estrada de terra batida em Saquarema, a cerca de 100 quilómetros do Rio de Janeiro.

O Ministério Público defende como motivo do crime uma transferência de 5,2 milhões de euros que Rosalina Ribeiro fez para uma conta de Duarte Lima.

De acordo com a acusação, o antigo líder parlamentar do PSD terá desejado que a viúva assinasse um documento que reconhecesse que o dinheiro era seu, mas Rosalina recusou. Perante essa recusa, Duarte Lima terá alegadamente cometido o homicídio.

Duarte Lima tem defendido que os mais de cinco milhões de euros correspondem a honorários por serviços prestados a Rosalina Ribeiro ao longo de anos, posição que a filha de Tomé Feteira contestou, afirmando que o dinheiro foi desviado de contas do pai e que levou a apresentar uma queixa contra Duarte Lima por abuso de confiança — acusação da qual foi absolvido em 2019.

Novembro 19, 2026 . 18:00

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