Médicos exigem revisão do modelo de vigilância da gravidez de baixo risco

A Ordem dos Médicos (OM) e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) exigem a revisão do modelo de vigilância da gravidez de baixo risco implementado pelo governo, afirmando que este constitui "um retrocesso inaceitável" na forma como se acompanha esta condição nos cuidados de saúde primários.

O motivo da contestação é o despacho normativo de 28 de outubro, que aprova a monitorização da gravidez de baixo risco por enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica, deixando de garantir a "participação regular e direta dos médicos de família" nessa vigilância.

Em comunicado, as entidades repudiaram a decisão, que, segundo afirmam, compromete "a continuidade dos cuidados e ignora o trabalho técnico desenvolvido pela comissão criada em fevereiro pela própria ministra da Saúde". Salientam que os médicos de família sempre defenderam que o acompanhamento das grávidas deve ser assegurado por uma equipa de saúde multiprofissional, "na qual estejam plenamente integrados e possam dar o seu insubstituível contributo".

"O conhecimento direto da história clínica, das condições de vida e do contexto familiar de cada mulher permite assegurar uma abordagem clínica integral, identificar necessidades e acompanhar situações que ultrapassam a gravidez. Todas as mulheres grávidas devem ter direito a este acompanhamento de qualidade e seguro", sublinham.

Para estes profissionais, a previsão de mecanismos de consultadoria não substitui a participação regular e direta dos médicos de família na vigilância programada da gravidez. "A intervenção médica deve integrar o percurso assistencial de forma estruturada, com responsabilidades claras e condições efetivas para o seu exercício. A continuidade dos cuidados exige uma relação clínica que se constrói e mantém ao longo do tempo", defendem.

A OM e a APMGF recordam que, apesar da carência de médicos de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS), foram propostas soluções à tutela no âmbito dos trabalhos da Direção Executiva do SNS, que permitiriam preservar a qualidade dos cuidados às grávidas, garantindo acompanhamento por uma equipa de saúde multiprofissional com participação médica regular. "A decisão tomada desperdiça essa oportunidade", lamentam.

Além disso, apontam que o Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco, da Direção-Geral da Saúde, valoriza a complementaridade dos profissionais e o acompanhamento integrado da grávida, "não defendendo a exclusão dos médicos de família".

A Ordem dos Médicos e a APMGF exigem "em defesa das mulheres grávidas" a revisão do modelo e a garantia de participação regular e direta dos médicos de família na equipa que vigia a gravidez de baixo risco. Vão ainda solicitar uma reunião urgente com a ministra da Saúde.

"Todas as grávidas devem ter acesso a cuidados de qualidade, seguros e integrados, independentemente da sua condição social ou do local onde vivem, algo que este despacho não considera", realçam.

Os médicos alertam que estas medidas "contribuem para o Ministério da Saúde afastar os médicos de família do SNS e para desincentivar a escolha da Medicina Geral e Familiar pelos médicos que agora decidem a sua especialidade".

Reforçam que está em causa "a qualidade dos cuidados numa fase particularmente importante da vida das mulheres e das suas famílias", com consequências sobre as pessoas pela "maior dificuldade de acesso e menor continuidade dos cuidados".

"Para quem enfrenta pobreza, isolamento, barreiras linguísticas ou dificuldades em compreender e percorrer o sistema de saúde, a ausência de acompanhamento médico regular cria o risco de aprofundar desigualdades e deixar por identificar necessidades que exigem diferenciação, continuidade e integração clínica", advertiram.