Portagens devem subir mais de 3,8% no próximo ano

As portagens das autoestradas poderão aumentar 3,82% em 2027, a confirmar-se a estimativa da taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada esta sexta-feira pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.

De acordo com os dados provisórios divulgados esta sexta-feira pelo INE, aquele referencial de inflação situou-se em 3,72%. O valor definitivo será divulgado pelo INE em 11 de novembro.

A este valor acresce 0,1%, na sequência do acordo celebrado em 2022 pelo Governo com as concessionárias das autoestradas para as compensar pelo travão que foi então imposto a uma subida de cerca de 10% em 2023.

Isto porque, em 2022, a evolução homóloga dos preços no continente, sem habitação, superou os 10%, valor que levou o executivo a negociar com as concessionárias uma solução que limitou a subida do valor das portagens em 2023 a 4,9%.

Na ocasião, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, precisou que, além dos 4,9% de aumento suportado pelos utilizadores das autoestradas, uma parte (2,8%) foram da responsabilidade do Estado, sendo o remanescente "até 9,5% ou 10,5%" suportado "pelas concessionárias".

Como compensação pelo limite de 4,9% imposto em 2023, ficou, então, estabelecido que as concessionárias podiam, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.

Em 2024, 2025 e 2026 as portagens sofreram também uma atualização superior a 2%.