Aprovada suspensão das trotinetes partilhadas

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a suspensão das trotinetes partilhadas na cidade, a implementar antes do final deste ano, proposta que teve os votos contra do Livre e da IL, partido parceiro da governação de Carlos Moedas (PSD).

Depois de a medida ter sido anunciada a semana passada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP/IL, a autarquia apreciou hoje, em reunião privada, a proposta subscrita pelo responsável pelo pelouro da Mobilidade, Gonçalo Reis (PSD), que acolheu contributos de PCP e BE para um regulamento de mobilidade suave.

A proposta final foi votada por pontos, tendo a decisão de, “no prazo de 60 dias”, suspender o atual sistema de trotinetes partilhadas sido viabilizada com os votos contra dos dois vereadores da IL, que integram a governação municipal de Moedas, informou à agência Lusa fonte do executivo camarário, referindo que também a vereação do Livre votou contra.

A Lusa tentou uma posição da vereação da IL, mas sem sucesso, sendo que a visão deste partido de direita assenta numa economia de mercado livre, que valoriza o setor privado.

Os vereadores de PS, BE e PCP abstiveram-se, tendo a medida registado os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e independentes que integram a liderança PSD/CDS-PP/IL, segundo fontes camarárias.

A proposta determina a “resolução unilateral, por razões de interesse público, do acordo de colaboração” celebrado em janeiro de 2023 com os operadores de trotinetes elétricas, justificando essa decisão com a falta de resultados quanto à necessidade de garantir a segurança de todos os utilizadores do espaço público, em particular dos peões, “apesar da redução do número de trotinetes partilhadas”.

“Verifica-se um aumento do número de reclamações e de ocorrências, seja por condução em sentido contrário ao legalmente permitido, seja por utilização nos passeios, seja ainda por insuficiência dos mecanismos tecnológicos de bloqueio remoto dos veículos em situação irregular”, lê-se na proposta.

Por isso, a decisão do município é “suspender a operação e interditar, em todo o território do concelho de Lisboa, a circulação e o estacionamento, no espaço público municipal, dos veículos afetos a serviços de partilha de trotinetes elétricas por operadores privados”.

Os operadores têm de remover integralmente do território municipal todas as trotinetes no prazo de 60 dias, ou seja, até ao final deste ano, segundo a proposta, adiantando que, findo esse período, o município poderá promover a “remoção coerciva dos equipamentos, imputando às operadoras os custos legalmente devidos com a remoção, o transporte e o depósito, sem prejuízo das demais consequências previstas na lei”.

A proposta prevê ainda uma audiência prévia das operadoras por escrito, dispondo estas de 10 dias para se pronunciarem, e “na ausência de pronúncia a deliberação converte-se em definitiva para os devidos efeitos”.

Acolhendo contributos de PCP e BE, o documento aprovado inclui o compromisso de reforço da mobilidade ciclável, através da qualificação e expansão da rede ciclável e do aumento do número de estações e de bicicletas disponíveis na rede GIRA, bem como a deliberação de que o projeto de Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave deve ser apresentado “no prazo de um ano”.

Ainda assim, a maioria das propostas de alteração de PCP e BE foram rejeitadas, bem como a totalidade das medidas sugeridas pelo Livre, inclusive uma moratória de seis meses às trotinetes partilhadas nas ruas sem ciclovias segregadas, chumbada com os votos contra de PSD/CDS-PP/IL e Chega.

Numa nota enviada à Lusa, a vereação do Livre defendeu que a suspensão das trotinetes partilhadas representa um “retrocesso claro” para a mobilidade suave em Lisboa, e assinalou a “discórdia interna” na governação de Moedas, referindo que “a divisão na maioria mostra que até os parceiros de coligação, IL, foram surpreendidos por uma decisão pensada mais para o impacto mediático do que para resolver um problema real da cidade agravado por cinco anos de inação”.

O Livre considerou ainda que a decisão "levanta dúvidas legais" e alertou que o executivo, ao rasgar unilateralmente um acordo que não prevê a possibilidade de suspender as trotinetes, “expõe o município a processos judiciais e a pedidos de indemnização que, a confirmarem-se, serão pagos pelos lisboetas”.

Já o BE afirmou que “não é aceitável retirar cerca de 5.000 trotinetes partilhadas sem garantir uma alternativa pública suficiente” e o PCP lamentou o chumbo da proposta de um estudo para a implementação de uma valência de trotinetes partilhadas associada ao sistema municipal de bicicletas partilhadas Gira.

Defendendo o fim das trotinetes partilhadas, o Chega reforçou que foi “o único” partido que se opôs ao aumento da mobilidade suave, inclusive o reforço das bicicletas da rede Gira.

Em comunicado, a Câmara de Lisboa disse que a suspensão das trotinetes partilhadas contribuirá para “uma cidade mais organizada, mais segura e com um espaço público mais ordenado e respeitador de todos”, referindo que a capital portuguesa acompanha assim o caminho seguido por outras cidades europeias, como Paris, Madrid ou Bruxelas.