Caso EDP: Supremo reduz para oito anos e meio de prisão pena de ex-ministro Manuel Pinho

Em causa está o recebimento pelo ex-governante de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), entre 2005 e 2009, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários na costa alentejana.

Para o Supremo Tribunal de Justiça, "apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados", "a imagem global dos factos e da personalidade" do arguido justifica "uma atenuação mais expressiva" da pena do que a que foi reconhecida pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa e pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O "prolongado período decorrido desde a prática dos factos, a inexistência de antecedentes criminais e de novos comportamentos criminosos, a idade atual" de Manuel Pinho, a "integração familiar e social" deste, "o afastamento das funções públicas em cujo contexto ocorreu a atividade criminosa e a redução das exigências atuais de prevenção especial" são os fatores invocados.

"A prevenção geral positiva, embora especialmente exigente, pode ser satisfeita mediante uma pena inferior à aplicada, que continue a representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos e a assegurar a reafirmação da validade das normas violadas", explica o Supremo em comunicado.

Manuel Pinho, de 71 anos, está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os quase cinco anos que já esteve privado de liberdade serão descontados na pena a cumprir.

O antigo ministro da Economia foi condenado em 2024 a 10 anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em abril de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de prisão, tendo o ex-governante recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a absolvição e, acessoriamente, a redução da pena para sete anos e meio caso fosse condenado.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado foi punido no mesmo processo a seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais, acabando condenado, em cúmulo jurídico com a pena de um outro processo, a 13 anos de pena suspensa.

A suspensão da pena, além do limite geral de cinco anos, foi determinada em 02 de junho de 2026 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por o arguido, de 82 anos, sofrer de doença de Alzheimer e, por essa razão, não ter capacidade para compreender o significado de uma condenação.

Já a mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, foi condenada, em 2024, a uma pena suspensa de quatro anos e oito meses de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal, igualmente confirmada em 2025 pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Embora as decisões executivas escrutinadas neste processo não envolvam a EDP, o caso foi batizado com o nome da empresa, por ter resultado da investigação às chamadas rendas excessiva da elétrica, que culminou numa outra acusação em que Manuel Pinho é também um dos arguidos, igualmente por corrupção.

O antigo ministro tem negado sempre ter sido corrompido.