Governo lança apoios de 500 mil euros para controlo de javalis em 65 concelhos

Segundo um aviso hoje publicado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os apoios destinam-se às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça, com incentivos de 50 euros por macho e 70 euros por fêmea abatidos acima da média histórica, até ao limite de 2.000 euros por zona de caça.

No distrito de Santarém, o projeto abrange oito concelhos – Abrantes, Chamusca, Coruche, Golegã, Mação, Salvaterra de Magos, Santarém e Sardoal.

Denominado “Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas”, o projeto abriu hoje as pré-inscrições e decorrerá até 31 de maio de 2027, procurando reduzir os prejuízos agrícolas e florestais, os acidentes rodoviários e os riscos sanitários associados à espécie.

O programa prevê ainda um incentivo adicional de 10 euros por exemplar encaminhado para um estabelecimento aprovado de manuseamento de caça, promovendo o aproveitamento da carne em condições de segurança alimentar, valor igualmente sujeito ao limite máximo de apoio.

Podem beneficiar destes incentivos as entidades titulares de zonas de caça associativas ou turísticas e as gestoras de zonas de caça municipais ou nacionais, desde que cumpram os requisitos legais e administrativos estabelecidos pelo ICNF.

Os apoios serão calculados com base nos abates adicionais comprovados relativamente à média das épocas venatórias de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, sendo estabelecido um limiar mínimo de 10 animais por zona de caça, mesmo quando não exista histórico validado.

A seleção dos 65 concelhos assentou em sete critérios técnicos, científicos e territoriais, incluindo os danos agrícolas e florestais, a pressão populacional da espécie, as características dos habitats, a proximidade de áreas urbanas, a sinistralidade rodoviária, o risco sanitário e a expansão territorial do javali.

O ICNF considerou igualmente um estudo da Universidade de Aveiro sobre a evolução da presença e expansão de javalis no território nacional.

Os exemplares abatidos terão de ser identificados com selos específicos, registados individualmente na plataforma RUBUS e acompanhados de fotografias georreferenciadas e amostras de pelo, para permitir a verificação dos resultados e prevenir irregularidades.

As montarias abrangidas pelo projeto devem ser comunicadas ao ICNF com uma antecedência mínima de oito dias, estando previstas ações de acompanhamento, verificação e fiscalização.

O aviso estabelece ainda que, caso os pedidos de pagamento ultrapassem a dotação global de 500 mil euros, os montantes elegíveis serão reduzidos proporcionalmente, podendo o programa terminar antecipadamente se as verbas forem esgotadas.

A adesão é efetuada através da plataforma eletrónica https://javalicontrol.icnf.pt/, podendo as entidades interessadas consultar as condições de participação, os critérios de elegibilidade e a lista dos 65 concelhos abrangidos no aviso publicado pelo ICNF, disponível em https://www.icnf.pt/api/file/doc/0325b25bbce1d766.

Após a conclusão do projeto-piloto, será avaliada a eficácia deste modelo de incentivos enquanto instrumento de gestão sustentável das populações de javali.

No Médio Tejo, os municípios de Mação e Sardoal promoveram recentemente reuniões com associações de caçadores para discutir medidas de controlo da espécie, perante os prejuízos na agricultura e os riscos para a segurança rodoviária.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tinha manifestado disponibilidade para os seus 11 municípios integrarem este projeto-piloto, mas apenas Abrantes, Mação e Sardoal constam da lista agora publicada.