Guardas prisionais diz que problemas do sistema não se resolvem com medidas avulsas

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) disse, no parlamento, que o sistema prisional português enfrenta problemas estruturais que já não podem ser resolvidos com medidas avulsas, que reagem aos mesmos em vez de os resolver.

Uma delegação do sindicato foi ouvida, a seu pedido, quinta-feira na Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, onde traçou um perfil dos “problemas graves” que há anos afetam o sistema prisional português e deixou algumas sugestões e recomendações, disse hoje à Lusa o presidente do SNCGP, Frederico Morais.

A delegação apresentou um panorama de um sistema prisional com estabelecimentos envelhecidos, falta de recursos humanos, dificuldades logísticas, problemas de segurança e respostas de saúde que nem sempre correspondem às necessidades existentes, para além de uma reinserção social dos reclusos que praticamente não funciona.

O SNCGP entende que em primeiro lugar é necessário reorganizar o sistema prisional, pois “não pode continuar a manter uma rede excessivamente dispersa, com dezenas de estabelecimentos, muitos deles construídos para realidades completamente desenquadradas".

Por isso, defendem “uma substituição gradual” dos atuais 49 estabelecimentos prisionais por cinco ou seis grandes polos prisionais modernos para alem dos três que foram apresentados pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e concebidos de raiz com critérios de segurança, eficiência, saúde, formação e reinserção.

Consideram igualmente que é preciso “dignificar e profissionalizar quem trabalha nas prisões”, já que “não existe segurança prisional sem guardas prisionais valorizados, preparados e em número suficiente”, sendo “fundamental investir na formação, nos meios, nas carreiras e nas condições de trabalho.

“É igualmente fundamental definir claramente as responsabilidades de cada área. A segurança prisional e a reinserção social são complementares, mas são funções diferentes”, afirmou Frederico Morais, defendendo, por isso, “uma separação funcional clara entre a guarda prisional e a reinserção social, permitindo que cada área desenvolva plenamente a sua missão, com autonomia técnica e responsabilidade própria”.

O dirigente sindical defende também que é preciso colocar a reinserção no centro da execução da pena, argumentando que “uma prisão eficaz prepara pessoas para regressarem à sociedade”.

Para tal, o sindicato considera necessário recuperar e reforçar a formação profissional dentro dos estabelecimentos prisionais, em áreas com verdadeira procura no mercado de trabalho, como a carpintaria, eletricidade, canalização, construção civil, restauração, tecnologias, entre outras profissões.

O SNCGP sustenta que deve ser ainda repensado a criação de medidas alternativas à reclusão em ambiente profissional.

O sindicato defende um reforço das penas e medidas alternativas à prisão, nomeadamente o trabalho a favor da comunidade, sobretudo quando esteja em causa o cumprimento de sanções de natureza económica, idades avançadas e situações de dependência, nas quais devem ser privilegiadas respostas terapêuticas especializadas, estruturadas e exigentes, “em vez de acreditar que o encarceramento, por si só, resolve um problema de saúde e de integração social”.

A exposição feita na subcomissão parlamentar foi também enviada ao Presidente da República, à ministra da Justiça e foi feito um pedido de audiência no Parlamento Europeu, já marcado para 13 de outubro, em Bruxelas.