Comissão Europeia propõe restrições ao acesso de menores às redes sociais

A presidente da Comissão Europeia anunciou hoje que vai propor a proibição de acesso a redes sociais para crianças com menos de 13 anos e a criação de contas pessoais supervisionadas para jovens entre os 13 e os 15 anos.

No discurso sobre o Estado da União no Parlamento Europeu, Ursula Von der Leyen revelou que a Comissão vai apresentar a Lei das Crianças da União Europeia (EU Kids Act), destinada a proteger os menores de conteúdos perigosos na Internet, com níveis de proteção diferenciados conforme a idade.

"Cada idade tem as suas próprias sensibilidades. Assim sendo, cada uma terá o seu próprio nível de proteção específico", afirmou perante os eurodeputados.

A legislação proposta visa impedir que menores sejam atraídos por conteúdos cada vez mais extremos. Para isso, as crianças menores de 13 anos não poderão aceder a redes sociais, e entre os 13 e os 15 anos só serão permitidas minicontas, criadas e supervisionadas pelos pais, com recursos limitados e restrições de tempo.

Segundo Ursula Von der Leyen, a proposta foi elaborada com base em consultas a especialistas, jovens e na observação de medidas aplicadas noutros países, como a Austrália.

Para os jovens entre os 15 e os 18 anos, as plataformas online deverão adotar um design seguro. "Não temos de aceitar recursos viciantes. Não temos de aceitar que as fotos de raparigas sejam usadas para imagens sexualizadas geradas por Inteligência Artificial. Portanto, estamos a inverter o ónus da prova", declarou a presidente da Comissão Europeia.

Além disso, as plataformas de internet serão alvo de medidas para combater o design viciante que prejudica todos os utilizadores.

Para tal, a Comissão vai apresentar no outono a Lei da Equidade Digital, que pretende eliminar técnicas de interface e arquitetura que estimulam o uso compulsivo e retêm a atenção do utilizador pelo máximo de tempo possível.

Vários países já aprovaram leis para limitar o acesso de menores às redes sociais com o objetivo de proteger a saúde mental dos jovens contra os efeitos nocivos dos algoritmos. A Austrália foi o primeiro país a impor a proibição para menores de 16 anos, seguida por França e Indonésia, enquanto o Reino Unido planeia aplicar restrições no próximo ano.

Em Portugal, Espanha, Noruega, Dinamarca, Itália e Áustria estão em preparação ou debate legislações semelhantes. Em particular, em Portugal, um projeto de lei que restringe o acesso livre de menores de 16 anos às redes sociais foi apresentado pelo PSD e aprovado na generalidade pelo PS, PAN e JPP, com votação final prevista para outubro.