Regulador da saúde aplica quase 500 mil euros de coimas nos primeiros seis meses do ano

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicou quase meio milhão de euros de coimas no primeiro semestre deste ano, referentes a 143 processos de contraordenação instaurados no âmbito da supervisão de estabelecimento de saúde.

Os dados constam do relatório, hoje divulgado, sobre a intervenção sancionatória do regulador nos primeiros seis meses deste ano em matérias como o licenciamento de unidades de saúde, livro de reclamações e práticas de publicidade em saúde.

No primeiro semestre, foram concluídos 143 processos de contraordenação a entidades de saúde públicas e privadas, dos quais 44 resultaram no deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 74 originaram a aplicação de sanções pecuniárias, três foram objeto de admoestação, três foram arquivados, 17 foram apensos a outros processos e dois resultaram na impossibilidade de notificação.

De acordo com os dados agora divulgados, o valor total das coimas aplicadas ascendeu a mais de 454 mil euros, 367 mil dos quais corresponderam a sanções pecuniárias e 87 mil resultaram do deferimento dos pedidos feitos ao regulador para o pagamento voluntário da coima.

No segundo semestre de 2025, o valor das coimas aplicadas pela ERS foi de mais de 660 mil euros, referentes a 184 processos de contraordenação.