APDL apresentou proposta de modelo de gestão e exploração do Douro aos operadores

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) apresentou uma proposta de modelo de gestão e exploração da Via Navegável do Douro aos operadores turísticos, que hoje mostraram preocupação, disse à Lusa fonte oficial.

Fonte oficial da APDL explicou à Lusa que foi convocada uma reunião, na última quinta-feira, 30 de julho, com todos os operadores, a quem apresentaram uma proposta que agora “seguirá os trâmites legais aplicáveis antes da sua aprovação pelas entidades competentes”.

“O modelo proposto foi concebido com o objetivo de assegurar a continuidade da atividade marítimo-turística no Douro, garantindo estabilidade e previsibilidade aos operadores, criando condições para o desenvolvimento sustentável do setor. Simultaneamente, este modelo procura conciliar esses objetivos com o cumprimento do enquadramento legal aplicável à gestão do domínio público, assegurando a transparência, a igualdade de oportunidades entre operadores e a salvaguarda do interesse público”, adiantou a mesma fonte.

A APDL “continuará a promover o diálogo com o setor” e manifesta-se “disponível para receber e enquadrar os contributos dos operadores” que possam “aperfeiçoar a proposta antes da aprovação final”.

Esta reação surge na sequência de um comunicado hoje divulgado pela Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD), que representa 33 operadores de turismo fluvial naquela via navegável, em que lançam “um alerta público sobre o silêncio das autoridades portuárias”, num momento em que grande parte das licenças de domínio público expiram em 2027, segundo dizem.

Estas licenças, atribuídas de sete a 10 anos, determinam o uso privado de parcelas (margens, leitos, cais) do rio, em domínio público hídrico, e são geridas, no Douro, pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

“A AAMTD propõe que os prazos passem a ser proporcionais ao investimento realizado, tomando como referência os 35 anos praticados noutras vias navegáveis europeias e nas áreas portuárias. Na prática, o setor reclama um horizonte cerca de quatro vezes superior ao atual, alinhado com o ciclo real de amortização das infraestruturas”, pode ler-se em comunicado.

Além desta reivindicação, propõem quanto ao direito de preferência, eliminado após transposição de lei europeia, que possa ter critérios de antiguidade e atividade efetiva, além da definição de prazos “que assegurem a amortização”, em vez dos valores atualmente praticados.