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Taxa de IRS de 10% para rendas até 2.300 euros acaba em 2027

A taxa reduzida de IRS de 10% criada pelo Governo para incentivar "rendas moderadas" de até 2.300 euros vai acabar em 2027 à revelia do Executivo, segundo uma proposta do PS hoje aprovada com o apoio do Chega.

Na madrugada de hoje, segundo dia dos trabalhos de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foi aprovada uma iniciativa do PS que obriga o Governo a criar de forma temporária um IVA de 0% para um conjunto de bens alimentares essenciais, cuja consequência é a revogação da "alínea f) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS", que foi aprovada por decreto-lei do Governo de Luís Montenegro em novembro, e "o artigo 45.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais", aprovado em julho.

Em causa estão as medidas que garantem o IRS reduzido para os senhorios que pratiquem uma renda mensal até 2.300 euros (2,5 vezes o valor do salário mínimo de 2026), classificada pelo executivo como "renda mensal moderada".

A isenção do IVA começa a aplicar-se entre 01 de janeiro e 31 de março de 2027, e poderá ser extensível por períodos de três meses.

A proposta do PS prevê que o Governo pode "adaptar as regras de pagamento por conta dos rendimentos prediais de forma a assegurar a neutralidade fiscal" da medida no próximo ano.

A iniciativa socialista foi aprovada com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, contou com a abstenção do PCP e recebeu os votos favoráveis das restantes bancadas, incluindo o Chega, o que permitiu a viabilização.

A revogação que resulta da proposta do PS acontece numa altura em que têm decorrido protestos pela habitação em várias cidades do país, incluindo acampadas no Porto e em Lisboa.

Durante a discussão do OE2027, o conceito de renda moderada introduzido pelo Governo foi alvo de críticas dos partidos à esquerda, levando o ministro das Finanças a afirmar, em 23 de outubro, ter dificuldade em perceber como a medida possa levar a um aumento dos preços.

"Tenho muita dificuldade em perceber como é que, ao fixar-se o limite da renda moderada até 2.300 euros, isso pode contribuir para aumentar as rendas. Não tenho dúvidas de que contribui para reduzir as rendas que estão imediatamente acima", disse Joaquim Miranda Sarmento num debate parlamentar, em resposta a críticas sobre a nova lei que baixa a taxa de IRS de 25% para 10% para os senhorios que coloquem a renda até 2.300 euros por mês.

Noutra ocasião, no início de novembro, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o PS e o seu líder, José Luís Carneiro, de "demagogia e falsidade" quando falam na questão da renda moderada.

Novembro 20, 2026 . 10:45

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