
Financiamento das freguesias aumenta 44 milhões de euros
O parlamento aprovou uma proposta para reforçar o financiamento das freguesias em 44 milhões de euros, através do aumento da sua participação nos impostos do Estado de 2,50% para 2,75%.
Esta iniciativa do PSD e CDS-PP, aprovada nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, eleva a dotação global para cerca de 484 milhões de euros, o que representa um reforço de 44 milhões de euros face à proposta inicial do Governo.
Além disso, esta proposta também assegura a manutenção da garantia de financiamento mínimo, contemplando as verbas necessárias para compensar as reduções identificadas em 210 freguesias, para evitar perdas relativamente aos montantes atribuídos em 2026.
Segundo foi anunciado em conferência de imprensa dos líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP, Hugo Soares e Paulo Núncio, respetivamente, aquando a apresentação das propostas de alteração, o aumento da verba para as freguesias reflete um acordo que foi alcançado com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
Aquela associação deu parecer negativo ao OE e chegou a marcar uma ação de protesto que previa o encerramento de todos os serviços daquelas autarquias, mas desconvocou depois de ter chegado a acordo com o Governo.
Numa nota divulgada no dia 03 de novembro, a Anafre disse que foi assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), além do valor já previsto para 2027.
A associação apontou na altura para um aumento global de aproximadamente 20% face a 2026, “que é o maior aumento de sempre do FFF, em termos percentuais e em termos efetivos de valor”, e assegurou que todas as freguesias “vão receber mais dinheiro do que receberam" no corrente ano.
“Claro que está ainda longe daquele valor que nós quereríamos alcançar, mas também tivemos aqui condicionantes que impedem naturalmente o Orçamento do Estado de chegar ao valor que era o mais desejado e têm a ver concretamente com a questão das tempestades que aconteceram imediatamente a seguir à assinatura do acordo político e que não eram previsíveis de todo”, disse à Lusa o presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito.
Em negociações com o Governo e partidos com assento parlamentar ficou ainda assegurado o reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios.
As freguesias vão também ter acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, medida cuja concretização fica ainda dependente de uma definição técnica na redação final do diploma, relacionada com a “capacidade que algumas freguesias têm e outras não têm de realizar este tipo de projetos”.
Numa conferência de imprensa, no dia 06 de novembro, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, justificou a decisão por “as freguesias em Portugal serem normalmente vistas como uma espécie de parente pobre do poder local e da administração, mas na verdade são as freguesias que estão mais próximas das pessoas e que melhor conhecem a realidade das nossas comunidades”.
Segundo o dirigente social-democrata, a AD garante também, com a sua proposta orçamental, que “nenhuma freguesia do país terá menor financiamento do que teve no ano passado”.
“Abrimos até, num conjunto de circunstâncias, a possibilidade de a freguesias receberem prédios e terem direito de preferência de imóveis do Estado para poderem ter as suas próprias políticas de habitação”, afirmou.
A proposta de OE2027 entregue no parlamento previa para as freguesias uma subvenção geral de 440,1 ME.
Após a discussão na especialidade, a votação final global da proposta de OE2027 está marcada para 24 de novembro.










