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Estudantes até aos 25 anos podem deduzir voos no IRS

Parlamento aprovou proposta do PS para incluir viagens entre o continente e as regiões autónomas, e entre ilhas.

O parlamento aprovou uma proposta do PS que prevê a inclusão dos bilhetes de avião entre as regiões autónomas e o continente, bem como entre ilhas, nas deduções relacionadas com educação no IRS para estudantes até 25 anos.

A iniciativa recebeu os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PCP, contando com o apoio das restantes bancadas.

Assim, passam a ser dedutíveis nas despesas de formação e educação em sede de IRS as despesas relativas à compra de bilhetes de avião "entre o continente e as regiões autónomas, e vice-versa", assim como entre as regiões autónomas e interilhas para os "membros do agregado familiar que não tenham mais de 25 anos e frequentem estabelecimentos de ensino".

São considerados elegíveis os estudantes que frequentem um estabelecimento de ensino numa Região Autónoma, "tendo fixado última residência fora dessa Região Autónoma", os estudantes que frequentem um "estabelecimento de ensino fora das regiões autónomas, tendo domicílio fiscal numa das regiões autónomas" ou que estudem "numa ilha da Região Autónoma dos Açores ou da Madeira, tendo fixado residência última noutra ilha da mesma Região Autónoma", segundo a proposta socialista.

"Para efeitos do disposto na alínea f) do n.º 3, apenas é dedutível a despesa efetivamente suportada pelos sujeitos passivos, a qual corresponde à diferença, quando aplicável, entre o custo do bilhete e o valor reembolsado ao abrigo do Mecanismo de Continuidade Territorial, previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, na sua redação atual", acrescenta o documento.

Os socialistas justificam que, apesar do Código do IRS já contemplar a possibilidade de dedução de despesas com rendas de estudantes deslocados e de prever a "dedução das despesas com passes e bilhetes de transporte público, enquanto despesas gerais por exigência de fatura", subsistia "uma lacuna significativa no tratamento fiscal das despesas de transporte dos estudantes das regiões autónomas que frequentam o ensino no continente, e vice-versa".

Na mesma sessão, foi aprovada uma proposta do PAN para aumentar em um ponto percentual, para 36%, o valor do IVA que é possível deduzir no IRS com despesas em medicamentos de uso veterinário.

A proposta do PAN teve votos contra do CDS-PP e do PCP, abstenção de PSD, PS, IL e BE, e votos favoráveis das restantes bancadas.

Novembro 19, 2026 . 20:45

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