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PDM de Sernancelhe impede colocação de painéis fotovoltaicos no rio Távora

Presidente da Câmara de Sernancelhe considera que o PDM, publicado em maio de 2025, impede a instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes na albufeira de Vilar. Os três municípios abrangidos contestam o projeto por razões ambientais, de qualidade da água, turismo e proteção civil

O Plano Diretor Municipal (PDM), cuja revisão foi publicada em Diário da República (DR) em maio de 2025, impede painéis fotovoltaicos em espaços naturais como o rio Távora, disse à agência Lusa o presidente da Câmara.

Segundo Carlos Santos, o executivo e, mais tarde, em 24 de março de 2024, a assembleia municial aprovou, igualmente por unanimidade, a versão final da proposta da segunda revisão do PDM de Sernancelhe, incluindo o Relatório Ambiental.

“Essa revisão aprovada por unanimidade e foi publicada no DR em 14 de maio de 2025, ou seja, os projetos não se podem sobrepor ao nosso PDM”, vincou o presidente de Sernancelhe, no norte do distrito de Viseu.

Em causa está o projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço, cuja consulta pública termina no dia 23.

O projeto prevê a instalação na albufeira de Vilar, em Sernancelhe, de 30.744 painéis fotovoltaicos bifaciais, agrupados em módulos energéticos e instalados sobre estruturas flutuantes que, ao serem interligados, formam ilhas fotovoltaicas, numa área total de 12 hectares sobre o rio.

Esta albufeira abastece os municípios de Sernancelhe, Moimenta da Beira e de Tabuaço, no distrito de Viseu, e todos os presidentes das respetivas Câmaras, assim como a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, que integram, se manifestaram contra o projeto.

Entre as razões apontadas pelos três autarcas estão razões ambientais, flora e fauna, a qualidade da água, o impacto no turismo local e também por razões de proteção civil, uma vez que os meios aéreos usam a albufeira para o combate aos incêndios.

Segundo o autarca, o PDM “salvaguarda os espaços naturais e paisagísticos” com “maiores restrições de uso para defesa e conservação das suas características e potencialidades” e para “acautelar as intervenções suscetíveis de impactes ambientais e nos ecossistemas”.

Para isso, o PDM indica que “são interditas utilizações ou atividades como destruição e obstrução das linhas de drenagem natural” ou “alteração da morfologia das margens ao longo dos cursos de água e destruição parcial ou total da vegetação lenhosa ribeirinha”.

E ainda “qualquer atividade que comprometa a qualidade do ar, da água ou do solo”, assim como “a exploração de recursos geológicos, exceto recursos hidrogeológicos e geotérmicos”.

Os três autarcas tinham uma reunião agendada com a ministra do Ambiente e Energia para o dia 11 que, devido às previsões meteorológicas para esse dia, foi adiada para 16 de dezembro.

Entretanto, disse Carlos Santos, na sexta-feira reuniram com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, que se “mostrou sensível” aos argumentos dos autarcas e disse que ainda “aguarda pareceres das entidades, nomeadamente da Proteção Civil, que é muito importante”.

À agência Lusa, no dia 05, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse que “a decisão é da APA” e que se esta entidade decidir que não “há para o promotor uma solução”.

“Escolhe outro local, pode ser até dividido em dois, pode ser com outra tecnologia. Nós demos a maior flexibilidade para que arranjem uma solução […]. Fizemos um decreto de lei que, de certo modo, habilitou a permitir trocas”, seja de “local, da tecnologia e do tamanho, dividindo em dois projetos”, assumiu Maria da Graça Carvalho.

O projeto, estudos e autorizações são feitas pela APA com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o Instituto de Conservação das Florestas e da Natureza (ICNF).

“Demos três flexibilidades para que esses projetos se possam aplicar noutro sítio, em princípio em terra, sem causar estes problemas que surgiram”, afirmou na altura Maria da Graça Carvalho.

Até dia 23 decorre a consulta pública na plataforma “Participa” que, pelas 11:00 de hoje, contava com 1.162 participações.

A petição pública “pela salvaguarda do património; rejeição do projeto solar fotovoltaico flutuante e híbrido eólico de Vilar-Tabuaço” contava com 1.320 assinaturas.

Novembro 18, 2026 . 13:00

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