Aguiar-Branco considera urgente esclarecer alegado assalto ao gabinete de Ventura

Esta posição foi assumida por José Pedro Aguiar-Branco, numa entrevista que poderá ser ouvida na íntegra no domingo, após ser questionado sobre as razões de o Parlamento se ter constituído como assistente no processo judicial que investiga o alegado assalto ao gabinete de André Ventura em julho passado.

“O tema é muito grave, sendo importante inclusivamente para a perceção que os cidadãos têm da instituição Parlamento. Entendi que este era o momento oportuno para nos constituirmos como assistente, para que seja possível - uma vez já feito um conjunto de apuramentos que a PJ e o Ministério Público foram desenvolvendo -, acompanhar mais de perto tudo aquilo que se passa a esse nível”, justificou.

Neste contexto, deixou um recado, embora sem identificar o destinatário: “O importante não é dar muitas entrevistas por dia, esbracejar muito em relação ao tema. O importante é que haja sempre um cuidado em que não seja esquecido e que seja acompanhado com a seriedade que a gravidade da situação obriga”.

Durante a entrevista, José Pedro Aguiar-Branco foi confrontado com afirmações de André Ventura, segundo as quais também se deveria esclarecer se houve outros casos semelhantes ocorridos no Parlamento, no passado.

Neste ponto, José Pedro Aguiar-Branco declarou: “O importante não é estarmos sempre a dar entrevistas a propósito do tema, mas, antes, nos momentos certos, estar presente e ajudar a que todo o apuramento dos factos se faça com a brevidade e com a seriedade que ele exige”.

Depois, fez uma advertência: “Não me vou desviar em relação a outras questões, porque o importante é este e, portanto, o que se passou há 15, ou 10, ou 20 anos não estava cá sequer”.

O importante, contrapôs José Pedro Aguiar-Branco, é apurar o que aconteceu em julho passado no gabinete do presidente do Chega.

“Aquilo que é importante é em relação a esta situação em concreto, que teve esta expressão mediática e que tem esta dimensão de gravidade. E, portanto, vamos concentrar-nos neste assunto e nesta matéria que é suficientemente importante para nós não nos desviarmos em relação a outras que são laterais e se aconteceram já foi no passado”, frisou.

Ainda sobre o momento escolhido para constituir o Parlamento como assistente no caso do alegado assalto ao gabinete de André Ventura, o presidente da Assembleia da República invocou circunstâncias relacionadas com o desenvolvimento do processo de investigação “e também a urgência de haver um processo que termine o mais rapidamente possível”.

“Aliás, foi classificado como um processo urgente pela própria Procuradoria Geral da República. Acho que é um momento em que devemos também acompanhar para que esse objetivo se concretize”, acrescentou.

Na quarta-feira, o presidente da Assembleia da República anunciou que o Parlamento constituiu-se como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao gabinete do líder do Chega, tendo como advogado em regime “pro bono” José António Barreiros.

Na manhã de 28 de julho, o presidente do Chega divulgou nas redes sociais imagens do seu gabinete no Parlamento com armários abertos e documentos espalhados pelo chão, o que indiciava ter sido vandalizado.

Em conferência de imprensa, André Ventura disse que tinham desaparecido duas pens USB e outros objetos que incluíam material relacionado com a comissão parlamentar de inquérito que o Chega impôs potestativamente sobre a atuação do ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ e com informação política relativa ao gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Nesse mesmo dia, a Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ deslocou-se ao Parlamento para recolher elementos, tendo sido procuradas informações que permitissem esclarecer as entradas e saídas das instalações entre a noite de 27 de julho e a madrugada do dia seguinte, assim como a sequência dos acontecimentos.

Em 30 de julho, o Ministério Público anunciou a instauração de um inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa. Um inquérito que está a ser coadjuvado na investigação pela PJ. E no início de setembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que este inquérito do Ministério Público à alegada invasão e roubo no gabinete de André Ventura tem caráter urgente.

Já no passado dia 18 de setembro, foram aprovadas pelo Parlamento, por unanimidade, as autorizações para André Ventura e os seus deputados do Chega Francisco Gomes e Paulo Seco prestarem depoimento por escrito, na qualidade de testemunhas.