Município de São João da Pesqueira atinge 75% de área identificada no BUPi

O município de São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, atingiu 75% de área identificada no Balcão Único do Prédio (BUPi), enquanto Porto Moniz, na Madeira, possui 58%, após a identificação ser paga desde o início do mês.

De acordo com os dados mais recentes do BUPi, referentes a quinta-feira, no continente estão identificadas 3.725.113 matrizes (44%) das 8.451.367 registadas na Autoridade Tributária (AT), correspondentes a 1.859.770 hectares (47%) da área total de 3.947.349 ha dos municípios sem cadastro predial.

Na Madeira, estão identificadas 32.388 matrizes (12%), considerando os prédios inscritos na AT das 267.867 para identificar em cinco municípios sem cadastro predial, correspondente a 14.429 ha (37%) de uma área total de 38.500 ha.

Em termos de municípios, Miranda do Douro (distrito de Bragança) lidera na percentagem de matrizes identificadas, com 74%, seguido de São João da Pesqueira (68%), Alfândega da Fé (Bragança), Amares (Braga) e Penedono (Viseu), com 67%, mas em valores absolutos a liderança cabe a Pombal (Leiria), com 99.598 identificações, seguindo de Bragança (82.183), Viseu (78.365), Leiria (73.005) e Proença-a-Nova (71.908).

Mas, quanto a área identificada, São João da Pesqueira atingiu 75% (com 10.607 matrizes e 19.834 ha), seguido de Marinha Grande (Leiria), Alfândega da Fé, com 72%, Miranda do Douro, 71%, e Manteigas (Guarda), com 70%, enquanto em hectares surgem Bragança (44.762), Sabugal (44.282), Mirandela (41.157), Fundão (40.535) e Guarda (35.170).

Na região da Madeira, em área lidera Porto Moniz (58%), seguido de São Vicente (55%), Ponta do Sol (44%), Ribeira Brava (21%) e Calheta (17%), enquanto nas propriedades identificadas, Ponta do Sol lidera com 49%, seguindo-se São Vicente (14%), Ribeira Brava (12%), Calheta (10%) e Porto Moniz (8%).

O decreto-lei 87/2026, de 15 de abril, alargou procedimentos e prorrogou a gratuitidade da georreferenciação de propriedades, com área inferior a 50 ha, no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi, até 30 de setembro.

No diploma estipulou-se que, desde 01 de outubro, por cada representação gráfica georreferenciada (RGG) serão cobrados 15 euros, até ao nono registo, e 10 euros a partir da décima representação gráfica.

A aprovação do diploma determinou alterações no regime jurídico, nomeadamente relacionado com a “existência prévia” da RGG para “o procedimento especial de anexação de prédios rústicos”.

Segundo Eugénia Amaral, coordenadora da eBUPi-Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, o decreto regulamentar “introduz regras que tornam mais claros e previsíveis vários procedimentos associados à identificação dos prédios e à sua posterior regularização jurídica [registo predial]”.

“Entre outros aspetos, são definidos prazos para a tramitação da RGG apresentada eletronicamente, clarificadas as regras aplicáveis aos prédios confinantes e às sobreposições com bens do domínio público e regulamentado de forma mais detalhada o procedimento de conciliação administrativa para situações em que existam conflitos entre delimitações”, explicou à Lusa.

Na prática, as alterações permitem “definir com maior clareza os passos a seguir em situações que podem impedir ou atrasar a regularização dos prédios, nomeadamente quando existem sobreposições, dúvidas quanto às estremas ou necessidade de corrigir uma RGG”.

Por exemplo, quando detetada uma sobreposição entre uma RGG e um bem do domínio público, o interessado será “notificado para proceder à retificação” no prazo de 20 dias, e se isso não acontecer, “a RGG é automaticamente retificada, fazendo coincidir as estremas confinantes com o limite do bem do domínio público”.

“A recente interoperabilidade entre o BUPi e a Direção-Geral do Território (DGT) permitirá a integração das RGG validadas que reúnam os requisitos necessários para aquisição de natureza cadastral”, salientou Eugénia Amaral, referindo que, “numa primeira fase, serão integradas cerca de 31.000 RGG já validadas”.

Os secretários de Estado da Administração Local e da Justiça, em maio, responderam ao desafio do presidente da Câmara de Alcobaça, de pelo menos mais seis meses de gratuitidade do BUPi, desafiando-o para “atingir 75% do objetivo das georreferenciações” antes de setembro, para discutirem o prolongamento, desafio depois reclamado também por autarcas a norte.

O município de Alcobaça, de acordo com o BUPi, possui 54% de matrizes identificadas e 53% de área georreferenciada.

A Lusa contactou os ministérios da Economia e Coesão Territorial, e da Justiça, mas ainda não obteve respostas às questões colocadas.