EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel de Navi Pillay

O Governo dos Estados Unidos anunciou hoje sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas depois de a ex-juíza sul-africana Navi Pillay ter sido distinguida com o Prémio Nobel da Paz pelo seu trabalho na instituição.

Segundo um comunicado do Departamento de Estado norte-americano, as sanções visam "defender a soberania norte-americana e os seus cidadãos da ameaça representada pelo Tribunal Penal Internacional".

Em resposta, o TPI classificou estas medidas como um ataque ao direito internacional, afirmando que "a história julgará este momento".

Para a instância judicial que julga os crimes mais graves do mundo -- crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio -, as sanções impostas pelos Estados Unidos são "um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que desfere um golpe no princípio fundamental de que ninguém está acima da lei".