Governo vai atualizar propinas das licenciaturas pela inflação em 2027/2028

O Governo vai descongelar o valor das propinas das licenciaturas a partir do ano letivo 2027/2028, atualizando-o à taxa de inflação registada em 2026, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A proposta de lei entregue no Parlamento prevê que o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) no ano letivo de 2027/2028 seja igual ao teto fixado para 2026/2027, que é de 697 euros, acrescido da variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.

A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou quando o grau de mestre seja exigido nos estatutos de ordens profissionais.

Quanto aos restantes mestrados e aos doutoramentos, a proposta do Governo refere que estas propinas "devem ter em consideração o custo real da formação".

O Executivo já tinha apresentado uma proposta semelhante no Orçamento do Estado para 2026, mas a intenção foi travada pela oposição, que aprovou uma proposta do PS para manter o teto máximo nos 697 euros.

O congelamento das propinas foi aprovado em 2016, por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.

Na altura, o valor das propinas ficou fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, mantendo-se desde 2020/2021 no limite de 697 euros.