Governo fixa salário mínimo em 970 euros para 2027

O Governo anunciou que o salário mínimo nacional será fixado em 970 euros em 2027, cumprindo o previsto no acordo assinado em Concertação Social, conforme consta no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2027.

O documento destaca que "em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros".

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 920 euros e é definido por portaria do Governo após auscultação dos parceiros sociais.

As centrais sindicais têm defendido um aumento superior à meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando que a inflação está acima do esperado. A CGTP reivindica que a retribuição mínima garantida suba para 1.100 euros em 2027, enquanto a UGT defende que ultrapasse os 1.000 euros.

Por outro lado, as confederações empresariais afirmam não ver razões "plausíveis" para reforçar o acordo vigente, nomeadamente no que respeita à meta para o salário mínimo nacional, alegando que ainda existem medidas por cumprir.

Na reunião de Concertação Social do dia 16 de setembro, a ministra do Trabalho declarou que o Governo "está sempre aberto a rever quaisquer acordos na Concertação Social", embora a revisão do aumento do salário mínimo nacional não esteja prevista neste momento.

O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, quatro confederações empresariais e a UGT, prevê aumentos anuais de 50 euros, com o objetivo de alcançar 1.020 euros em 2028.

No entanto, após as eleições legislativas de 18 de maio de 2025, o programa de Governo estabeleceu uma nova meta para toda a legislatura, fixando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja 1.100 euros brutos por mês em 2029.