Municípios querem recursos para responder ao aumento de competências

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Flávio Massano, defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) deve assegurar aos municípios os recursos financeiros necessários para responder ao aumento das competências transferidas pelo Estado.

“Os municípios têm cada vez mais competências, assumiram competências em diversas áreas e, portanto, é obrigatório que o Orçamento do Estado reflita também essa assunção de competências que vão desde - hoje em dia - da proteção civil até à educação, passando pela ação social e indo também ao tema da saúde”, destacou.

No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que liderou devido à ausência do presidente Pedro Pimpão, Flávio Massano disse à agência Lusa que o OE2027 foi um dos principais temas em análise, numa altura em que decorrem também os trabalhos para a revisão da Lei das Finanças Locais.

Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Manteigas, a principal preocupação da ANMP passa por garantir que as transferências financeiras do Estado acompanham as responsabilidades atribuídas às autarquias.

“Aquilo que queremos é que os meios transferidos sejam os adequados e suficientes para os municípios fazerem o seu trabalho e continuarem a dar a melhor resposta aos seus munícipes”, sustentou.

O autarca explicou que a ANMP pretende que sejam preservadas as regras atualmente em vigor, assegurando “previsibilidade e estabilidade” às autarquias, enquanto aguarda a apresentação da nova Lei das Finanças Locais, prevista para o início do próximo ano.

“Sabemos que há uma continuidade e, dentro dessa continuidade, queremos garantir que as regras que estão continuam, que dão previsibilidade e estabilidade aos municípios, nomeadamente aquilo que nós já sabemos, ao nível dos impostos, das receitas, da nossa capacidade de decidirmos também o que depois fazemos com essa autonomia do poder local e desse financiamento, tudo com o objetivo de darmos a melhor resposta aos nossos munícipes”, evidenciou.

À agência Lusa, o vice-presidente da ANMP referiu ainda que estão a acompanhar de perto os trabalhos de revisão da lei das Finanças Locais, apesar de não integrarem formalmente o grupo de trabalho criado para o efeito.

“O que esperamos é que tranquilamente o grupo de trabalho e o Governo também cheguem a um entendimento, acreditando nós que neste tema também há um consenso generalizado no país, nos partidos fazem parte da nossa democracia, porque é isso que nós também sentimos aqui nas nossas reuniões”, concluiu.