Governo entrega proposta no parlamento na quinta-feira

O Governo vai entregar na quinta-feira no parlamento a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027, dois dias antes do prazo limite.

A informação foi avançada em comunicado pelo Ministério das Finanças, que indica que o documento será entregue no parlamento às 14:15 e apresentado em conferência de imprensa às 16:00.

Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estender-se-ia até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.

O comunicado refere que o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregará a proposta de Orçamento do Estado 2027 no parlamento às 14:15 e apresenta-a em conferência de imprensa às 16:00, no Ministério das Finanças.

O Governo vai aprovar a proposta em Conselho de Ministros na quinta-feira de manhã.

O parlamento debaterá na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro. O documento já tem viabilização garantida pela abstenção anunciada do PS.

Na semana passada, após as reuniões com os partidos de apresentação das linhas gerais do Orçamento, o ministro de Estado e das Finanças afirmou que o documento prevê um excedente entre 0,1 e 0,2% do Produto Interno Bruto para o próximo ano e um crescimento na ordem dos 2%.

Nessa ocasião, Joaquim Miranda Sarmento apelou à responsabilidade dos partidos durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027, avisando que qualquer medida aprovada sem contrapartida poderá “colocar o país em défice orçamental”.