Mangualde dá primeiro passo para possível integração na Águas Douro e Paiva

A Câmara de Mangualde aprovou, com os votos favoráveis do PS, da coligação PSD/CDS e do Chega, e a abstenção do movimento independente Novo Rumo, a proposta relativa ao exercício do direito de integração no sistema multimunicipal de abastecimento de água.
Contactado pelo Diário de Viseu, o presidente da autarquia, Marco Almeida, sublinha que a decisão tomada pela Câmara Municipal de Mangualde “deve ser entendida como uma etapa do processo de integração no sistema e não como a aprovação do futuro contrato de fornecimento de água”.
“É importante distinguir claramente duas coisas: a decisão de avançar para a integração e a aprovação do contrato definitivo de fornecimento de água. O contrato não foi hoje aprovado. A própria deliberação estabelece matérias que terão ainda de ser negociadas, salvaguardadas e concretizadas, antes de qualquer decisão definitiva”, destaca.
Segundo o autarca, a posição do município, que, há cerca de um ano apresentou uma providência cautelar para suspender o processo de alargamento, “não mudou simplesmente”, referindo que “mudou a proposta que lhe foi apresentada”. Recorde-se que, tal como o nosso jornal noticiou, a Águas do Douro e Paiva reuniu com o Município de Mangualde para abordar o futuro do abastecimento de água na região e os diferentes aspetos associados ao possível alargamento do sistema multimunicipal, o que, segundo Marco Almeida, permitiu “a introdução de várias salvaguardas relevantes para Mangualde”.
O edil adianta que, entre as alterações e condições atualmente previstas estão uma melhoria na valorização dos ativos municipais face à proposta inicialmente apresentada, a manutenção da gestão municipal da água bruta, a integração da construção de uma nova Barragem de Fagilde, a necessidade de uma nova solução de tratamento de água, condições relativas à componente tarifária, que terão ainda de ser devidamente refletidas e salvaguardadas na fase contratual, questões relacionadas com a transição operacional e com a valorização e integração dos ativos municipais, garantias quanto ao calendário e à concretização dos investimentos, a delimitação dos direitos exclusivos do sistema e a salvaguarda dos sistemas municipais de água bruta.

Marco Almeida sublinha que “não existe um cheque em branco” e que a decisão agora tomada “não representa um compromisso definitivo com todos os termos do futuro fornecimento de água”.
“A deliberação identifica expressamente matérias que terão de ser objeto de negociação e de salvaguarda. Entre elas estão, designadamente, a situação patrimonial e jurídica da ETA de Fagilde, a valorização e integração dos ativos municipais, a transição operacional, o calendário e as garantias dos investimentos, as condições económicas e tarifárias e a manutenção dos sistemas municipais de água bruta”, esclarece, destacando que o executivo municipal está “a autorizar o avanço para uma nova fase do processo”.
“O contrato definitivo de fornecimento de água terá de ser objeto de negociação e de uma decisão posterior, incluindo a intervenção da Assembleia Municipal, nos termos legais. Está em causa a segurança futura do abastecimento de água ao concelho, a capacidade de resposta perante situações de seca ou de avaria, a renovação das infraestruturas e a sustentabilidade económica do sistema”, alerta o presidente da Câmara de Mangualde.
“O compromisso do município é continuar a defender os interesses de Mangualde durante a negociação e só avançar em definitivo quando as condições e salvaguardas identificadas estiverem devidamente acauteladas e consagradas”, conclui.