Parlamento espanhol vota medidas para habitação

O parlamento espanhol vota hoje dois decretos do Governo com medidas para a habitação, num plenário extraordinário convocado após mais de uma semana de protestos nas ruas que têm mobilizado diária e permanentemente milhares de pessoas em várias cidades.

Os dois partidos na coligação de Governo em Espanha (socialistas e Somar) não têm maioria absoluta no parlamento e nenhum dos decretos tem votos para ser ratificado, segundo o que revelaram até agora os vários grupos representados no Congresso dos Deputados (câmara baixa).

Um dos decretos estabelece um regime de contratos de arrendamento indefinidos, com renovações automáticas e o outro contém medidas extraordinárias e temporárias focadas, sobretudo, nos despejos, controlo das subidas das rendas e limites à compra de casas por fundos de investimento.

Os partidos de esquerda já disseram que vão votar a favor dos dois decretos, enquanto o Partido Popular (PP, conservador e maior grupo no parlamento) e o Vox (extrema-direita e terceiro maior grupo) anunciaram votos contra.

Também os independentistas conservadores Juntos pela Catalunha (JxCat), liderados por Carles Puigdemont, disseram que votam contra se não houver mudanças na redação dos textos.

Votos contra do PP, Vox e JxCat ditariam a rejeição dos dois decretos.

Milhares de pessoas têm-se mobilizado em protestos nas ruas desde quarta-feira da semana passada, após o despejo de Maricarmen Abascal, uma mulher de 87 anos, da casa onde viveu desde 1956, no centro de Madrid.

A maior concentração é um acampamento permanente na Porta do Sol, em Madrid, instalado no sábado e que, segundo os organizadores e os meios de comunicação social, tem crescido todos os dias e conta agora com mais de 2.000 tendas.

A Confederação de Sindicatos de Inquilinas de Espanha, que reúne as associações que têm promovido e coordenado os protestos, convocou novas manifestações para hoje, incluindo em frente do parlamento, em Madrid, com apelos aos partidos para ratificarem os dois decretos.

"A mobilização em massa" e "a força nas ruas” conseguiu "arrancar ao Governo" dois decretos que agora os grupos parlamentares têm de ratificar para permanecerem em vigor, sendo por isso "fundamental que milhares de pessoas" se manifestem em todo o país, disse a confederação, num comunicado.

Mas as associações consideram que é preciso também "ir mais além" e realizar "uma greve geral pela habitação" em Espanha porque "uma norma de urgência, como estes decretos, não poderá reverter décadas de políticas que transformaram a habitação num negócio".

Convocaram, por isso, manifestações para sábado "em todas as grandes cidades" espanholas, e disseram haver já 22 manifestações confirmadas em todo o país.

Os cinco ministros do Somar apelaram nos últimos dias à manutenção da pressão nas ruas para o parlamento aprovar hoje os decretos.

O primeiro-ministro, o socialista Pedro Sánchez, pediu "uma dose de responsabilidade" aos partidos e que aprovem as medidas para a habitação que vão hoje a votos.

"Peço que deixemos de lado as ideologias e as confrontações partidárias e nos centremos numa questão que é de pura humanidade", disse Sánchez na quinta-feira, depois de considerar que o acesso à habitação e "a emergência habitacional" são a maior dificuldade hoje em Espanha.