Propostas dos partidos para aliviar aumento do custo de vida vão hoje a debate

O Chega agendou um debate protestativo e, além dos seus projetos de lei para a descida do IVA dos combustíveis e a isenção deste imposto para o cabaz alimentar, serão também debatidos quatro projetos de lei apresentados por Livre, PCP e BE, e sete de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei), do PS, IL, Livre, BE, JPP e PAN, além de dois projetos pela eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

As iniciativas do Chega deverão ser rejeitadas pelo PS e por PSD e CDS-PP, partidos que sustentam o Governo. Já o partido de André Ventura recusou adiantar à Lusa como irá votar o projeto de resolução do PS.

O ministro das Finanças alertou que a aprovação destas medidas poderia levar o país a uma situação de défice orçamental.

Eis os pontos essenciais sobre as medidas dos partidos para mitigar o aumento do custo de vida:

Chega propõe IVA a 13% nos combustíveis e isenção total no cabaz alimentar

O partido de André Ventura, que agendou o debate, apresenta dois projetos de lei com o objetivo de reduzir a taxa de IVA dos combustíveis para 13% e isentar deste imposto um conjunto de bens alimentares essenciais.

O Chega argumenta que o IVA é “um dos principais componentes do preço final” dos combustíveis e que a sua descida para a taxa intermédia “constitui uma medida de alívio imediato, com impacto direto no preço final pago pelos consumidores”, defendendo também que essa descida deve “perdurar enquanto a instabilidade da guerra do Irão, em particular do Estreito de Ormuz, se mantiver”.

O partido quer também recuperar a medida de IVA Zero num cabaz de alimentos essenciais, adotada pelo Governo de António Costa durante a pandemia de Covid-19, por considerar que “é uma medida necessária, proporcional e urgente, em linha com as melhores práticas europeias e com o princípio constitucional de garantia de condições de vida dignas para todos os cidadãos”.

Ambas as medidas, a serem aprovadas, entrariam em vigor com o próximo Orçamento do Estado, ou seja, em janeiro do próximo ano. O PS já anunciou que votará contra estas iniciativas, com o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, a declarar a oposição do partido a medidas que têm aplicação apenas no início de 2027.

Em discussão, estará ainda uma recomendação do partido ao Governo para abolir as portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, entre Lisboa e margem sul do rio Tejo.

PS insiste pela terceira vez em medidas para mitigar aumento do custo de vida

Depois de, em abril e em julho, ter visto chumbados projetos de resolução semelhantes com recomendações ao Governo de respostas ao aumento do custo de vida, o PS volta agora a insistir num conjunto de medidas, criticando o Governo pela insuficiência dos apoios.

Entre as 15 propostas, sem força de lei, destaque para a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, uma medida com “horizonte trimestral” e sujeita à avaliação mensal, e ainda a isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares, inicialmente por três meses.

O partido de José Luís Carneiro volta a propor uma medida sobre pensões, que já é a recuperação de uma proposta que o PS levou ao último Orçamento do Estado e que também foi recusada.

“Converta em atualização extraordinária de pensão, a financiar pelo Orçamento do Estado, qualquer suplemento extraordinário que venha a ser atribuído aos pensionistas, dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”, sugere.

O PS pede ainda a avaliação sistemática da “evolução dos custos, margens e remunerações ao longo da cadeia de valor alimentar”.

Liberais pressionam Governo a aplicar recomendação de descida do ISP aprovada em maio

A IL traz a debate apenas um projeto de resolução (sem força de lei) com o objetivo de pressionar o Governo a cumprir uma outra recomendação apresentada pelos liberais e aprovada em maio pelo Parlamento para responder à inflação e à subida dos preços dos combustíveis.

Essa resolução que os liberais insistem agora que seja aplicada pedia ao executivo que avançasse com 17 medidas, entre as quais a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) de forma equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, a aplicação do IVA reduzido na bilha do gás, o reforço da oferta de transportes públicos e a revisão das leis que regulam o teletrabalho.

Entre as medidas propostas pela IL, está ainda a aceleração de licenciamentos de exploração de energias renováveis, apoios para os agricultores, os setores dos transportes de mercadorias e passageiros, das pescas e a criação de um mecanismo que acompanhe a evolução do preço de venda ao público dos bens alimentares essenciais.

Livre propõe a taxa reduzida de IVA ao gás engarrafado

O Livre propõe, através de um projeto-lei, a aplicação da taxa reduzida de IVA - 6% - ao gás engarrafado, por 12 meses, e, num projeto de resolução, recomenda a fixação de margens máximas de comercialização dos combustíveis simples e o GPL engarrafado.

Propõe ainda que a entidade reguladora apresente uma proposta técnica para determinar essas margens e que o Governo publique, no prazo máximo de 15 dias, uma portaria que fixe as margens máximas por um período inicial de 60 dias, renováveis.

PCP propõe fim de “imposto que paga imposto”

O PCP apresentou um projeto de lei que visa eliminar a incidência de IVA sobre o ISP, argumentando que esta é uma cobrança que “não é aceitável” e sublinhando que “urge corrigir a circunstância de haver ‘imposto paga imposto’”.

Apesar de considerar que a proposta ajuda a responder aos elevados preços dos combustíveis, a bancada comunista ressalva que o problema “não é só de índole fiscal” e que a “solução para o setor da energia passa quer pela regulação dos preços, quer pelo controlo público do setor, colocando-o ao serviço do desenvolvimento do país”.

O partido leva também a debate um projeto de lei para eliminar as portagens e as parcerias público-privadas (PPP) nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

Bloco quer IVA Zero nos alimentos e preço máximo nos combustíveis 

Os bloquistas propõem, através de um projeto de lei, a isenção temporária de IVA sobre um conjunto de alimentos essenciais por um período renovável de três meses, prevendo que a medida deve entrar em vigor em simultâneo com o Orçamento do Estado para 2027, ou seja em janeiro do próximo ano.

O partido apresentou também um projeto de resolução em que pede ao executivo que defina um preço máximo de venda ao público de combustíveis através de uma fórmula que concilie o preço grossista médio, o ISP, IVA e demais taxas, e uma margem retalhista que impeça “ganhos especulativos”.

PAN junta-se aos apelos da isenção de IVA nos alimentos essenciais

O partido de Inês de Sousa Real apresenta um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que, como resposta à subida dos preços, aprove a aplicação da isenção de IVA num conjunto de produtos alimentares considerados essenciais.

“O regresso da aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial servirá para aliviar as famílias e ajudá-las a atravessar este difícil contexto económico, sendo que o Governo deve proceder à sua defesa e aprovação o mais rapidamente possível”, argumenta o partido.

JPP defende descida do ISP e atenção aos “custos adicionais da insularidade”

O JPP leva a discussão uma resolução em que apela ao executivo que reduza a carga fiscal sobre os combustíveis através da redução do ISP, crie um “mecanismo automático de estabilização fiscal dos preços” e que garanta que qualquer receita extraordinária da receita do IVA “seja integral e automaticamente devolvido aos consumidores através da correspondente redução da tributação sobre os combustíveis”.

O partido pede ainda uma articulação do Governo de Luís Montenegro com os Governos regionais dos Açores e da Madeira de forma a adequar as medidas aos “custos adicionais decorrentes da insularidade e as possibilidades específicas de redução da tributação expressamente admitidas pelo direito da União Europeia”.