Governo vai criminalizar venda de droga falsa

O ministro da Administração Interna (MAI) afirmou hoje que o Governo está a preparar uma alteração legislativa para penalizar a venda de droga falsa, tal como tinha sido pedido pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.

Durante a cerimónia que assinalou o 135.⁠º aniversário da Polícia Municipal de Lisboa, Luís Neves destacou que a medida que o Governo está a preparar "cria uma tipificação própria do crime de burla, como crime público, dirigida especificamente a esta atividade, a venda de substâncias que fazem passar por estupefacientes sem o ser".

"Esta é uma ambiguidade jurídica que tem sido sistematicamente explorada por quem se dedica a este negócio, por não se tratar, do ponto de vista técnico, de uma substância estupefaciente", disse.

O governante destacou que a venda de droga falsa é uma atividade que "escapa, muitas vezes, a um enquadramento penal claro e adequado à sua gravidade", causando um "sentimento de insegurança".

"Com esta alteração passaremos a dispor de um mecanismo e de um instrumento penal próprio que criminaliza de forma absolutamente inequívoca esta prática e elimina esta zona cinzenta, dando um fundamento jurídico sólido para intervir no espaço público", afirmou.