Deputados do PS pedem esclarecimento sobre portagens no IP3

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu questionaram o Governo sobre a possibilidade de cobrança de portagens no IP3 após a conclusão das intervenções destinadas à sua reconversão para perfil de autoestrada, avançada recentemente pelo ministro Miguel Pinto Luz.
Na pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Armando Mourisco e Elza Pais salientam que “o IP3 é uma infraestrutura rodoviária estruturante para a ligação entre Coimbra e Viseu, e que a sua progressiva reconversão e requalificação, incluindo a transformação em perfil de autoestrada em diversos troços, tem sido apresentada pelo executivo da AD como um investimento destinado a melhorar a segurança rodoviária e aproximar os territórios do interior do país”.
“O Governo tem mesmo salientado a importância desta infraestrutura para a ligação de territórios do interior à rede nacional de transportes e para o desenvolvimento das respetivas economias locais”, acrescentam.
“São, por isso, de estranhar as recentes declarações do ministro das Infraestruturas e Habitação, quando disse que o IP3 poderá vir a ter portagens, admitindo haver divergência no seio da Assembleia da República quanto a esta matéria”, salientam.
Lembram ainda que está inscrita na Constituição da República Portuguesa a promoção da coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado das regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre o litoral e o interior.
Nesse sentido, o PS quer que o Governo esclareça se está a ser equacionada a introdução de portagens no IP3 e que estudos de impacto económico, social e territorial foram ou estão a ser realizados. Armando Mourisco e Elza Pais perguntam também se o executivo está a ponderar mecanismos de discriminação positiva ou isenções de portagem para residentes, trabalhadores, estudantes, empresas ou transportadores dos territórios diretamente servidos pelo IP3.