Professores terão mais de metade dos votos na eleição de diretores das escolas

Atualmente, os diretores são eleitos pelo Conselho Geral, que integra representantes dos professores e restantes funcionários, encarregados de educação, alunos, autarquias e comunidade local, sendo que a soma dos votos dos professores e do pessoal docente não pode ser superior a 50%.

Na carta enviada hoje aos professores, a que a agência Lusa teve acesso, o ministro da Educação revela mudanças na eleição do diretor: "Reconhecendo a centralidade dos professores no nosso sistema educativo e nas escolas, na revisão em curso do Regime de Autonomia e Governação das Escolas, os professores passarão a eleger diretamente o diretor. Na eleição participarão outros membros da comunidade educativa, mas os professores terão um peso de mais de 50% dos votos".

Numa outra carta, enviada aos diretores, o ministro acrescenta que a tutela quer reforçar a legitimidade dos diretores "através da participação de toda a comunidade educativa na escolha das suas lideranças".

O novo Estatuto do Diretor será aprovado até ao final deste ano, acrescenta Fernando Alexandre, defendendo que este instrumento "permitirá reconhecer de forma mais clara a especificidade, a exigência e a relevância das funções do diretor".

O ministro recorda que ao longo dos últimos anos, as responsabilidades dos diretores e equipas de gestão "aumentaram significativamente, exigindo competências cada vez mais amplas" e por isso quem exerce cargos de direção diretores terá direito a "uma valorização remuneratória".

"Os suplementos relativos a estas funções permanecem inalterados desde 2010. Essa situação não é justa, tem de ser alterada e vamos fazê-lo", afirma Fernando Alexandre, agradecendo aos diretores o trabalho que desenvolveram no ano passado, em especial durante a época dos exames nacionais.

Na véspera do arranque de mais um ano letivo, o ministro sublinha que a valorização da profissão docente continuará a ser uma prioridade do Governo e que irá continuar a trabalhar para atrair os mais jovens para a profissão.

Entre as medidas em curso, Fernando Alexandre destaca a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que acredita tornará a profissão "mais atrativa, justa, previsível e valorizada".

O governante aponta ainda como prioridades a estabilidade profissional, a redução da burocracia, o reforço da autonomia pedagógica e o acesso à formação contínua.

O ministro refere igualmente a reforma administrativa em curso no Ministério da Educação, que será consolidada ao longo do atual ano letivo, com a simplificação de processos e a criação de novas ferramentas digitais.

Neste âmbito, destaca a implementação do Registo Biográfico Digital dos docentes e a crescente utilização da Chave Móvel Digital para validação de informação administrativa.

Na carta, o governante agradece ainda o trabalho dos professores classificadores dos exames nacionais, recordando que no próximo ano letivo será instituído um novo modelo para estes profissionais, mantendo o pagamento pela realização da função.

Na mensagem de abertura do ano letivo 2026/2027 aos diretores, o governante sublinha que este será o ano da consolidação da reforma do Ministério da Educação, com novas medidas de simplificação administrativa destinadas a reduzir a burocracia nas escolas. Entre elas estão a verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes através da Chave Móvel Digital e a assinatura digital dos novos contratos.

O ministro destaca ainda a entrada em funcionamento do Balcão Digital da Educação, um canal único de atendimento dirigido aos diretores, e anuncia o reforço do apoio prestado pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), com o objetivo de tornar mais ágil a resposta às necessidades das escolas.