Chega vai alterar proposta para comissão de inquérito sobre mandatos de Luís Neves

O presidente do Chega anunciou que vai alterar a proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária (PJ), mas rejeita qualquer bloqueio à transparência na sua constituição.

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o partido procurará "certamente consensualizar este texto", mas sublinhou que existe uma exigência fundamental para que a comissão não seja tão limitada que "na verdade não sirva para nada".

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura expressou a esperança de que o presidente da Assembleia da República mantenha "a equidistância e a capacidade de imparcialidade" e não se transforme num bloqueio à transparência e ao escrutínio: "Nós queremos deixar claro que o presidente da Assembleia da República deve ter a equidistância e a capacidade de imparcialidade de compreender que não deve obstaculizar a uma comissão parlamentar de inquérito, mesmo que isso possa eventualmente chocar com interesses de natureza partidária que existem".

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, indicou que rejeitará admitir o requerimento para constituir a comissão de inquérito se o Chega não alterar os fundamentos e o objeto do pedido. Num despacho revelado, assinalou "insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos" que, na formulação atual, "não permitem determinar a constituição obrigatória da comissão".

André Ventura defende que "não pode haver uma limitação tal do objeto [da comissão de inquérito] que na verdade não sirva para nada, como muitas comissões de inquérito acabaram por ter as suas limitações". Para o líder do Chega, é necessário um objeto "suficientemente amplo, dentro do quadro da lei, que permita uma investigação a sério do Parlamento e para que as próprias pessoas levem a sério a investigação do Parlamento, e não apenas como uma redundância de interesses".

O presidente do Chega pediu "boa vontade e boa-fé" a todos os intervenientes, alertando para que não existam "tentativas de criar obstáculos nos vários passos do caminho". Acrescentou que espera que "não haja nenhum interesse partidário ou nenhuma lógica partidária que condicione esta investigação", considerando que as recentes declarações de Luís Neves reforçam "a necessidade que seja levada a cabo, e que seja tudo apurado com transparência nesta matéria".

José Pedro Aguiar-Branco solicitou ao Chega a "reformulação do objeto e dos respetivos fundamentos" do inquérito, "suprindo as insuficiências identificadas, sob pena de rejeição" do requerimento.

Quanto ao objeto do inquérito, deverá ser reformulada a referência à "intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026)" para identificar "os atos, decisões, procedimentos ou matérias concretas que se pretende investigar".

O presidente do Parlamento assinalou ainda que deve ser reforçada a referência à responsabilidade dos membros do Governo que intervieram nas nomeações ou reconduções de 2018, 2021 e 2024 e exerceram competências relativamente à PJ.

Já quando o Chega propõe que se apurem as razões que determinaram o afastamento de Luís Neves e da PJ da investigação Operação Influencer -- o caso que levou à demissão do ex-primeiro-ministro António Costa -, o presidente da Assembleia da República sustenta que se impõe "excluir inequivocamente a apreciação das razões, do mérito ou da oportunidade de decisões tomadas pelo Ministério Público ou pelas autoridades judiciárias no âmbito da direção de um concreto processo criminal".