Fisco realiza fiscalização a concessões nas praias e identifica problemas com faturas

O Ministério das Finanças anunciou que o fisco está a realizar ações de fiscalização e sensibilização nas praias em conjunto com a Polícia Marítima desde finais de julho, tendo identificado problemas de faturação nas concessões.

A operação, denominada "Mar à Vista", iniciou-se a 29 de julho e prolongar-se-á durante o mês de setembro. Tem como objetivo promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais através do contacto direto com os operadores económicos das concessões nas praias.

Até ao momento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mobilizou 63 inspetores para realizar controlos fiscais em articulação com 58 operacionais da Polícia Marítima.

Ao longo do último mês, os inspetores percorreram praias dos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo, tendo identificado diversas infrações, nomeadamente relacionadas com a falta de emissão de fatura e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais.

O Ministério das Finanças não detalhou o número exato de ações realizadas nem o total de infrações identificadas.

Esta operação tem permitido o contacto direto com os estabelecimentos das concessões, sensibilizando os operadores económicos para a importância da emissão de fatura e do correto cumprimento das obrigações legais associadas à atividade desenvolvida.

Com a ação "Mar à Vista", a Autoridade Tributária e Aduaneira pretende contribuir para um "reforço da justiça fiscal" e para as "condições de concorrência leal entre os agentes económicos".

A operação foi iniciada num momento de transição na liderança da AT, com a nomeação de Mário Campos como diretor-geral desde 1 de agosto, sucedendo a Helena Borges após dez anos como subdiretor-geral da área dos sistemas de informação do fisco.