Ministério Público recebe mais tempo para investigar tortura na esquadra do Rato

O Ministério Público recebeu mais seis meses para aprofundar a investigação dos casos de tortura ocorridos na esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, com o processo a ser classificado como de especial complexidade pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.

A juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção aceitou o pedido do Ministério Público, que permite prolongar o prazo para deduzir acusação sem necessidade de libertar os sete arguidos que se encontram em prisão preventiva.

De acordo com o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, avançado hoje pelo Expresso e a que a Lusa teve acesso, a procuradora Felismina Carvalho Franco indicou que existem ainda suspeitos, maioritariamente agentes da PSP, para deter e aplicar medidas de coação, além de interrogatórios complementares a realizar aos arguidos.

Até ao momento, foram constituídos 23 arguidos relacionados com o caso: sete estão em prisão preventiva, quatro em prisão domiciliária e dois foram suspensos de funções.

A juíza de instrução destacou a particularidade do caso, que envolve vítimas socialmente vulneráveis, como estrangeiros com dificuldades na língua portuguesa, pessoas em situação de sem-abrigo e imigrantes em situação irregular, situação que dificulta a identificação e colaboração das vítimas devido ao receio de represálias.

As defesas dos 13 arguidos que estão em prisão preventiva, domiciliária ou afastados de funções contestaram a classificação do processo como especial complexidade, argumentando que a investigação versa exatamente sobre os mesmos factos do processo principal, cujo julgamento inicia a 11 de setembro.

Os advogados também afirmaram que não estão em causa organizações criminosas transnacionais, acusando o Ministério Público de ligar os inquéritos por conveniência para prolongar os prazos das prisões preventivas.

Atualmente, o caso da esquadra do Rato compreende dois processos: o principal, que deu origem à acusação de dois agentes da PSP por crimes como abuso de poder, tortura, violação, ofensas à integridade física, falsificação de documentos, furto qualificado, roubo e detenção de arma proibida, e o processo agora considerado de especial complexidade.

Segundo a acusação, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois agentes terão agredido detidos com socos, chapadas e coronhadas na cabeça, tendo filmado e fotografado algumas situações e vítimas.

Em alguns casos, os agentes terão sodomizado ou tentado sodomizar alguns homens detidos com objetos.