Reentrada do Estado na REN pode diminuir custos da eletricidade

O primeiro-ministro afirmou hoje que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para "escrutínio do país" e admitiu que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Oeiras, Luís Montenegro foi questionado sobre a reentrada do Estado no capital da REN, afirmando que “todos os elementos relativos a essa operação serão naturalmente disponibilizados e serão alvo da apreciação e do escrutínio do país e dos partidos políticos”.

O chefe do executivo acrescentou, no entanto, que se trata de operações com empresas cotadas “que têm regras próprias e que é preciso seguir para não haver nenhuma distorção no mercado”.

“Foi isso que foi feito até o momento e é isso que vai ser feito também daqui em diante”, sublinhou.

Luís Montenegro detalhou ainda que o objetivo desta operação é poder “contribuir ainda mais, de forma mais permanente, para a concretização de um sistema cujos investimentos” permitam que a rede elétrica “mais facilmente à casa das pessoas e também às empresas” com o objetivo de “diminuir efetivamente os custos”.

Para isso, acrescentou, é preciso que o país tenha “capacidade produtiva, uma boa distribuição, que o sistema possa integrar, como já integra felizmente em Portugal, a energia elétrica que provém de fontes renováveis” e possa “ter mais autonomia, autonomia estratégica, autonomia em termos de decisão”.

O primeiro-ministro afirmou que a conjugação destes fatores a “médio e longo prazo terá um efeito sobre o preço”.

“Ninguém diz que é a intervenção na REN que provoca uma alteração de preço, mas é uma das condições para nós podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente, de protegermos as nossas infraestruturas críticas, de fazermos fluir o sistema de maneira a que ele possa ser otimizado e, sendo otimizado, possa refletir-se depois nas condições de acesso”, disse ainda.

O líder do Governo considerou que o “país já percebe” a intenção do executivo com esta decisão”, mas acrescentou que será feito o devido esclarecimento “para que se motive ainda mais para esta nova dinâmica” num setor que disse ser “fundamental da qualidade de vida das pessoas e da competitividade da economia”.

Na sexta-feira, foi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.

A operação está condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas e representa um regresso do Estado português à estrutura acionista da empresa, cujo processo de privatização foi concluído em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com a saída dos restantes 11% que ainda estavam na esfera pública.