Quem abandonar o lixo no chão ao pé dos caixotes vai ser multado

A Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) instaurou, nos últimos 10 meses, 151 processos de contraordenação por deposição indevida de resíduos urbanos em espaço público.

Responsável pela gestão dos resíduos urbanos nos 19 municípios que a forma, a AMRPB explica que o reforço da fiscalização resulta da entrada em vigor do Regulamento n.º 694/2024, da sua aposta na melhoria da gestão de resíduos urbanos e na promoção de comportamentos ambientalmente responsáveis.

Em entrevista ao Diário de Viseu, o secretário executivo da associação, José Portela, reconhece que os números são preocupantes e explica que o “aumento da fiscalização pretende garantir o cumprimento das regras, mas também sensibilizar a população para a correta utilização dos equipamentos de deposição de resíduos”.

“Este número de processos resulta, sobretudo, de um reforço das ações de fiscalização e verificação que temos vindo a desenvolver na nossa área de influência”, afirma. Reconhecendo, ainda, que “a AMRPB tem procurado atuar de forma mais próxima e sistemática, identificando situações de deposição de resíduos fora dos contentores ou em locais não autorizados”.

Para este aperto aos infratores, a associação também tem contado com o apoio de diversas entidades competentes que lhe permitem agir sempre que existem indícios de infração.

Importa também compreender a dimensão do serviço público que a Associação do Planalto Beirão presta. Vejam-se os números que o comprovam: “O Planalto Beirão assegura a gestão de uma rede composta por mais de 25 mil contentores de resíduos indiferenciados, cerca de três mil ecopontos, 19 ecocentros e serviços de recolha porta a porta assegurados por uma frota de mais de 100 viaturas, que recolhe diariamente cerca de 500 toneladas de resíduos urbanos nos 19 municípios associados”.

Recolher e tratar

Mas, como sublinha o secretário executivo da associação, “não basta recolher; é igualmente fundamental garantir o correto tratamento dos resíduos que envolve cerca de 350 homens e mulheres que, todos os dias, asseguram esta operação em benefício de mais de 330 mil utilizadores”.

Quando perguntamos se o número de contraordenações se explica pelo aumento das infrações ou porque a fiscalização é mais eficaz, José Portela não hesita: “Diria que é sobretudo consequência de uma fiscalização mais eficaz e organizada. Infelizmente, continuam a verificar-se comportamentos incorretos que prejudicam a imagem das nossas localidades, comprometem a salubridade dos espaços públicos e aumentam os custos da recolha e tratamento”.

Considerando que o “principal objetivo é identificar as situações e atuar de forma rigorosa, mas sempre respeitando os direitos dos utilizadores”, José Portela adianta que “sempre que é possível identificar o presumível infrator, é instaurado o processo de contraordenação”.

Mudar comportamentos

Portanto, para evitar dívidas e contribuir para a preservação do ambiente e da própria imagem que se passa a moradores e visitantes, o melhor é mudar mesmo de comportamento.

Ou seja, não abandonar os sacos de lixo junto aos contentores, quando estes poderiam ser corretamente depositados nos equipamentos, bem como a deposição de resíduos volumosos ou outros resíduos em locais não autorizados.

“São práticas que acabam por degradar o espaço público, gerar maus odores, atrair animais e transmitir uma imagem negativa dos nossos concelhos. Se um contentor está cheio, o utilizador deve procurar outro com capacidade disponível”, sublinha José Portela, explicando que “o regulamento é muito claro”... e as multas também.

A deposição indevida de resíduos constitui uma contraordenação punível com coimas entre 250 e 1.500 euros para pessoas singulares e entre 1.250 e 22 mil euros para pessoas coletivas. Mas, mais do que aplicar coimas, a associação quer que “os utilizadores compreendam que pequenas atitudes individuais têm impacto direto na qualidade de vida de todos”.

É por isso o objetivo da fiscalização é, sobretudo “pedagógico e preventivo”. “Queremos sensibilizar os cidadãos enquanto utilizadores para a adoção de boas práticas e promover uma cultura de responsabilidade coletiva. Quando todos utilizam corretamente os equipamentos, conseguimos ter espaços públicos mais limpos, reduzir custos de limpeza e proteger melhor o ambiente que nos rodeia”, alertou

Quem não cumpre... paga!

Mas fica o aviso: “A componente sancionatória existe e é necessária quando há incumprimento”. E por isso, a AMRPB vai continuar “a reforçar as ações de fiscalização em todos os municípios associados, mas também a apostar na sensibilização da população para a reciclagem multimaterial”.

“Estamos a trabalhar em campanhas de informação dirigidas aos utilizadores, procurando esclarecer quais são as regras de deposição dos diferentes tipos de resíduos e incentivar comportamentos responsáveis. A colaboração de todos nós, enquanto produtores de mais de um quilograma de resíduos por dia, é indispensável para alcançarmos melhores resultados”, reconheceu.

E garante: “Sob direção dos municípios associados, o Planalto Beirão continuará a fazer o seu trabalho na recolha, tratamento e fiscalização, mas a preservação da limpeza dos nossos concelhos depende do contributo de todos enquanto utilizadores de um serviço que é público”. Até porque “cuidar do espaço público é cuidar da qualidade de vida das nossas comunidades”.