Faltam vagas para alunos com necessidades específicas

Alunos com necessidades específicas estão sem resposta adequada no sistema educativo português por falta de vagas, segundo o Movimento Cidadão Diferente, que escreveu ao Ministério da Educação a pedir soluções para vários casos denunciados por famílias afetadas.

A situação não é nova e já no ano passado o Movimento Cidadão Diferente (MCD) tinha denunciado a exclusão continuada de muitos alunos com necessidades educativas específicas.

A cerca de um mês do arranque do ano letivo 2026/2027, o movimento volta a alertar para as dificuldades de dezenas de famílias no acesso às escolas da sua preferência, apesar do regime de prioridades previsto no regime jurídico da educação inclusiva.

O diploma de 2018 – que em 2027 será substituído por um novo regime, aprovado no final de julho em Conselho de Ministros – prevê que “os alunos com programa educativo individual têm prioridade na matrícula na escola de preferência dos pais”.

No entanto, segundo o MCD, muitos alunos não têm colocação nas escolas indicadas pelas famílias por falta de vagas ou de condições para a sua integração.

“Nenhuma escola pode receber alunos sem dispor dos recursos humanos e materiais indispensáveis para assegurar uma resposta educativa de qualidade”, reconhece o movimento em comunicado, ressalvando que “essa limitação não pode servir de justificação para afastar sistematicamente alunos com necessidades educativas específicas das escolas escolhidas pelas suas famílias”.

Nos últimos dias chegaram ao MCD casos de famílias que se viram obrigadas a aceitar colocações longe de casa ou em escolas diferentes das frequentadas pelos irmãos, situações que comprometem a estabilidade emocional das crianças, além do transtorno que representam para a vida familiar.

Alguns desses casos foram partilhados num e-mail enviado ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, a que a Lusa teve acesso e em que o movimento pede soluções urgentes.

Lucas é um dos alunos que, no próximo ano letivo, não conseguirá frequentar a escola escolhida pelos pais, ao contrário das expectativas iniciais.

A transitar para o 2.º ciclo, a família escolheu a Escola Básica e Secundária da Cidadela, em Cascais, pela proximidade a casa e à escola dos irmãos, e por assegurar a continuidade das terapias.

Depois de analisar o programa educativo individual, a escola comunicou aos pais que seria ali que Lucas iria iniciar o próximo ano letivo, mas mais tarde, ao consultar o Portal das Matrículas, a família percebeu que a criança tinha sido, afinal, colocada em outro estabelecimento de ensino.

“Para uma criança com necessidades específicas, isto não pode ser tratado como uma simples alteração administrativa. A previsibilidade, a preparação da transição, a continuidade das terapias, a estabilidade emocional e a organização familiar são fatores que têm de ser considerados”, sublinha o movimento no ‘e-mail’ enviado à tutela.

Outro aluno – uma criança de sete anos com síndrome XYY e programa educativo individual – ainda não sabe onde vai estudar a partir de setembro.

Segundo relata o MCD, o encarregado de educação indicou cinco opções de escola no pedido de matrícula, mas nenhuma tinha vagas, não tendo sido apresentada, entretanto, qualquer alternativa.

Em outro caso, a escola indicada pela família como primeira opção até tinha vaga para o aluno, mas Guilherme acabou por ser prejudicado pelo seu relatório técnico-pedagógico, que prevê a medida de redução de alunos por turma, e, nesse caso, o estabelecimento de ensino não tem condições para recebê-lo.

“De que serve termos uma legislação de educação inclusiva, medidas de suporte, e prioridades no processo de matrícula se, no momento em que a criança precisa efetivamente de uma escola e de uma resposta adequada, o sistema não consegue garantir essa resposta?”, questiona o movimento.

O movimento alerta ainda para o risco de concentrar os alunos com necessidades educativas específicas em determinados estabelecimentos de ensino, enquanto outros recusam a sua integração.

Dirigindo-se ao secretário de Estado Alexandre Homem Cristo, o MCD pede respostas concretas para que nenhuma criança permaneça sem colocação e apoio aos pais nos casos de inexistência de vagas, para que “nenhuma família seja abandonada a procurar, sozinha, uma solução que compete ao Estado garantir”.