Adolescentes criam imagens de colegas nuas com IA como se fosse brincadeira, mas é crime

"Têm chegado ao conhecimento desta Polícia Judiciária situações relacionadas com a manipulação de fotografias de adolescentes com recurso a IA (aplicações de nudificação)", confirmou, à Lusa, a força policial, precisando que "os primeiros casos remontam" a 2024.

De acordo com a PJ, a "maior parte das situações" é comunicada pelas escolas e, por norma, "são referentes à criação destes conteúdos por outros adolescentes, na faixa etária dos 12 aos 16 anos".

"Segundo os autores, trata-se de 'brincadeiras' em que se divertem a partilhar imagens de colegas, por vezes dentro dos grupos de WhatsApp da escola", precisou, por escrito.

Embora em causa estejam imagens manipuladas - em que o corpo é falso mas o rosto é real -, a sua partilha "é suscetível de consubstanciar um crime de pornografia de menores", punível, segundo o Código Penal, com pena de até três anos de prisão.

"Como a maior parte dos autores identificados são menores, as situações são comunicadas ao Tribunal de Família e Menores competente", acrescentou, salientando que podem ser "aplicadas medidas que visam a reeducação do menor para o Direito, no âmbito da Lei Tutelar Educativa".

Ainda assim, há casos em que os suspeitos, por terem mais de 16 anos, foram constituídos arguidos, nomeadamente em "situações de perseguição 'online' e/ou com o propósito de denegrir a imagem da vítima, em resultado do 'terminus' [fim] de relacionamentos amorosos".

Pelo menos alguns destes inquéritos deram origem a acusações e condenações, frisou a PJ.

"Também foram identificadas situações em que as vítimas (jovens cujas fotos foram nudificadas) são coagidas a partilhar conteúdos autoproduzidos, sob ameaça de divulgação das fotografias manipuladas. Nestes casos, o objetivo é a obtenção de novos conteúdos de cariz sexual", salientou.

Presente nas escolas, a GNR tem-se também apercebido de uma "difusão generalizada de conteúdos gerados por IA, nomeadamente 'nudes'", corroborou, à Lusa, o chefe da Repartição de Policiamento Comunitário da força de segurança, que tem sob sua alçada o programa "Escola Segura".

"Há outros crimes que podem estar associados, nomeadamente devassa da vida privada, difamação, coação, ameaças, extorsão. Estamos atentos", acrescentou, à Lusa, Sérgio Fonseca.

As vítimas são quase sempre raparigas e, por norma, na base dos conteúdos produzidos com IA estão imagens inócuas que estas tinham publicado nas redes sociais, adianta, por sua, vez a gestora operacional da Linha Internet Segura, gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), à qual já chegaram igualmente casos desta natureza.

"Os colegas da turma ou da escola têm um alvo particular e este alvo costuma ser, em mais de 90% dos casos, uma rapariga. Vão buscar uma fotografia do Instagram e alterá-la", descreveu, à Lusa, Carolina Soares.

Uma vez feita a alteração, a imagem falsa, mas aparentemente real, é publicada em 'stories', que desaparecem ao fim de 24 horas, ou 'chats' ou grupos do Instagram e do WhatsApp, sendo depois transformadas em 'memes' ou 'gifs' e circulando, a partir de então, "com muita facilidade".

No final, mesmo que os grupos onde foram partilhadas as imagens sejam encerrados e removidos, as fotografias permanecem "nos equipamentos, nos telemóveis, onde for, de toda a gente", lamentou.

"Sim, é possível retirar estes conteúdos, apesar de nada impedir que os mesmos voltem a ser partilhados", reconheceu a PJ.