Municípios de Viseu têm mais quatro meses para aderir ao sistema multimunicipal de abastecimento de água

Em junho de 2025, foi publicado um decreto-lei que deu o prazo de um ano aos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela para integrarem o sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, mediante deliberação das assembleias municipais.

O decreto-lei n.º 159/2026, hoje publicado, vem agora estipular que estes municípios passam a ter um prazo de 16 meses.

“Considera-se necessário proceder ao alargamento do prazo inicialmente previsto para o exercício do direito de integração no sistema multimunicipal, de um ano para 16 meses, a contar da entrada em vigor do decreto-lei n.º 82/2025, de 03 de junho”.

A sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A. é a responsável pela exploração e gestão desse sistema.

O decreto-lei hoje publicado justifica que “a experiência entretanto recolhida junto dos municípios abrangidos evidenciou a necessidade de assegurar um prazo mais alargado para a adequada ponderação das implicações técnicas, financeiras e estratégicas associadas à decisão de integração no sistema multimunicipal, e respetivos procedimentos formais”.

Está previsto que sejam afetos ao sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto “a barragem de Fagilde, bem como os bens, infraestruturas hidráulicas e equipamentos associados cuja exploração, gestão e conservação são integrados na concessão”.

Também serão afetas “as infraestruturas e outros bens e direitos dos municípios, de entidades de natureza intermunicipal e de quaisquer entidades gestoras dos respetivos sistemas municipais, que se revelem necessários ou úteis ao bom funcionamento do sistema”, mediante contrapartida.

Logo no final de junho de 2025, a Assembleia Municipal de Viseu aprovou a adesão, na qualidade de acionista, ao sistema multimunicipal gerido pelas Águas do Douro e Paiva, porque permitiria resolver o abastecimento de água “em alta” ao concelho e à região, segundo o então presidente da autarquia, Fernando Ruas (PSD).

No entanto, assim que foi eleito presidente da Câmara de Viseu, o socialista João Azevedo deixou claro que recusava essa solução.

“Nós temos de defender os interesses dos viseenses e defender é utilizar aquilo que temos aqui há anos, com qualidade, com serviços técnicos de qualidade. Uma coisa que dá lucro, dá saldo positivo, com qualidade e eficiência. O que nós queremos é a barragem de Fagilde feita”, afirmou, na altura, João Azevedo à agência Lusa.

No dia 23 de julho, quando questionado pelos jornalistas sobre uma reunião que teve recentemente com a ministra do Ambiente e Energia, João Azevedo disse apenas que está em curso a “renegociação e reavaliação” do processo de adesão à empresa Águas do Douro e Paiva.

“Não tenho condições para vos adiantar mais nada a não ser isto”, acrescentou.