IVDP não compreende manifestação de viticultores após acolhimento de propostas

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) convocou para sexta-feira, em frente à sede do IVDP, no Peso da Régua, uma concentração de viticultores para reclamar ao Governo medidas para resolver a crise no Douro, onde produtores se queixam da venda de uva abaixo dos custos de produção e de dificuldades de escoamento do fruto.

O plano executivo para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), a concretizar até 2032, tem coordenação do IVDP e foi entregue ao ministro da Agricultura em julho.

“Neste contexto, e sem colocar em causa o legítimo direito à manifestação, não se compreende a convocação de uma manifestação, atendendo ao processo de diálogo realizado e ao acolhimento e validação de propostas que estão no plano”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente do IVDP, Gilberto Igrejas.

Acrescentou que o instituto público mantém “inteira disponibilidade para continuar o diálogo institucional e para acompanhar a concretização das medidas previstas, num espírito de concertação e de defesa dos viticultores e da RDD.

O responsável disse ainda que o IVDP, enquanto entidade coordenadora, promoveu uma “auscultação alargada” das confederações agrícolas e das associações do setor e que os contributos apresentados foram analisados, discutidos e incorporados no plano executivo “sempre que compatíveis com o quadro legal e com as competências das entidades envolvidas”.

“Entre as matérias acolhidas destacam-se a valorização do preço da uva com referência aos custos de produção, a introdução de contratos escritos obrigatórios a partir de 2027, o reforço do apoio aos pequenos e médios viticultores e às cooperativas, a limitação de novas plantações, a utilização de excedentes da região na produção de aguardente, o reforço da fiscalização e da rastreabilidade e a proteção da sustentabilidade económica, social e territorial do Douro”, apontou.

O plano, a concretizar até 2032, procura responder aos desafios estruturais enfrentados pelo setor vitivinícola duriense, como o desequilíbrio entre a oferta e a procura, o aumento dos ‘stocks’, a pressão sobre o preço pago pelas uvas, a fragilidade económica de muitos viticultores e as crescentes exigências dos mercados em matéria de qualidade, diferenciação e sustentabilidade.

Inclui ainda a criação de uma taxa de sustentabilidade ambiental e valorização da paisagem, um programa plurianual de promoção e internacionalização dos vinhos do Douro e do Porto, o reforço do enoturismo, a criação de instrumentos de apoio a pequenos e médios viticultores a título temporário como o apoio à uva destinada a vinho para destilação e linhas de crédito bonificadas.

A CNA reclama medidas como a “proibição de compra de uvas abaixo dos custos de produção, a utilização de aguardente regional na produção de vinho do Porto e a existência de uma medida de destilação de crise com uma dotação suficiente”, considerando-as “absolutamente necessárias para ir ao encontro da ideia que os agricultores merecem rendimentos dignos e preços dignos pagos pelas suas uvas”.

O IVDP explicou que a elaboração do plano assentou num “processo alargado de diálogo, auscultação e concertação”, em que foram ouvidos os vice-presidentes do Conselho Interprofissional em representação da produção e do comércio, bem como organizações agrícolas nacionais, como a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, Confederação dos Agricultores de Portugal, a CNA, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

O documento encontra-se em análise pelos membros do Conselho Interprofissional do IVDP e estas medidas visam dar continuidade a iniciativas e instrumentos adotados nos últimos dois anos para responder à situação da RDD.