PR promulgou criação da carreira de médico dentista no SNS

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou hoje a criação da carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovada este mês, por unanimidade, no parlamento.

O diploma aprovado prevê que estes profissionais passem a estar integrados nos serviços de saúde oral das unidades locais de saúde (ULS).

A nova carreira de medicina dentária foi aprovada na sequência de um texto final apresentado pela Comissão de Saúde e mereceu os votos a favor de todas as bancadas parlamentares, que já se tinham colocado de acordo em relação à necessidade da criação desta carreira, também como forma de combater a precariedade laboral da maioria dos médicos dentistas que trabalham no SNS.

Devido à falta de uma carreira específica, a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas que trabalham no setor público têm sido contratados pelas ULS como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.

De acordo com o diploma aprovado, os médicos dentistas vão passar a estar integrados, preferencialmente, nos serviços de saúde oral nas ULS, através de uma carreira que prevê três categorias - médico dentista assistente, médico dentista assessor e médico dentista assessor sénior.

As posições e as remunerações serão fixadas através da regulamentação coletiva de trabalho e devem atender à natureza especial da carreira, à diferenciação técnico-científica da medicina dentária e ao conteúdo funcional das categorias, mas também à “necessidade de atração e retenção de profissionais no SNS”, determina o texto aprovado pelo parlamento.

Quanto aos profissionais de saúde que estão atualmente no SNS integrados na carreira de técnico superior ou outras equiparadas, passarão para a nova carreira especial, indica o diploma, que entra em vigor no próximo ano, com a aprovação do Orçamento do Estado.

Em reação, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) considerou que a aprovação pelo parlamento de uma carreira destes profissionais no SNS é “um avanço decisivo” para a valorização da medicina dentária e representa “um momento histórico”, ao reconhecer a autonomia técnico-científica dos médicos dentistas, criar três categorias profissionais e estabelecer condições para a progressão, atração e fixação de profissionais no SNS.

Na altura da aprovação do diploma no parlamento, a Ordem alertou que o impacto real desta medida dependerá agora da sua execução, concluindo o bastonário que “o verdadeiro sucesso desta lei será medido pela capacidade de colocar mais médicos dentistas no SNS, de os fixar em todo o território e de garantir aos portugueses uma resposta pública de saúde oral mais forte e mais próxima”.