Reajuste na rede de cuidados continuados enfrenta descontentamento

O Governo publicou a atualização dos valores diários a pagar por utente da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com efeitos retroativos desde janeiro, uma medida que visa responder às reivindicações do setor.

A atualização contempla um aumento de 2,34%, correspondente à inflação, acrescido de uma majoração suplementar de 2,36%, no âmbito do compromisso com o setor social assinado em abril. O presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), José Bourdain, afirmou que esta majoração "vem no sentido do compromisso com o setor social", mas "só compensa o aumento do salário mínimo deste ano".

José Bourdain considerou que a portaria "veio tarde e com efeitos retroativos", resolvendo o problema apenas para 2026, mas não corrige o "subfinanciamento crónico" do setor. "Não passa de um ben-u-ron [uma marca de analgésico] para aliviar as dores", afirmou.

O responsável explicou que "o salário nunca parou de subir desde 2015" enquanto os aumentos anuais dos valores pagos estão apenas indexados à inflação, gerando "uma diferença muito grande entre as despesas e as receitas". Recordou ainda que "os preços dos cuidados continuados estiveram completamente parados entre 2011 e 2018" e que, devido a isso, "fecharam centenas de camas em cuidados continuados".

José Bourdain destacou que "os salários aumentaram e os preços não", tendo muitas unidades "não aguentado o aumento do custo exponencial" num setor onde os ordenados dos funcionários representam a maior despesa.

A portaria reconhece que a RNCCI "constitui-se como uma resposta estrutural às necessidades de saúde e apoio social de pessoas em situação de dependência" e admite a "imperiosa necessidade de se concluir um trabalho aprofundado para redefinir o modelo de funcionamento" e avaliar o seu financiamento.

O objetivo é "garantir uma maior adequação aos custos reais e reforçar a capacidade de resposta da rede, em linha com os princípios de equidade, continuidade e qualidade dos cuidados", refere o diploma.

O documento discrimina os valores a pagar por serviços de internamento e ambulatório, incluindo também prestações relacionadas com saúde mental e para equipas de apoio domiciliário.

A atualização resulta da adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social assinada a 15 de abril, que prevê um aumento das comparticipações financeiras do Estado nas respostas sociais superior a 440 milhões de euros em dois anos.

Segundo esse compromisso, a atualização global das comparticipações ronda os 4,7%, incluindo majorações adicionais em respostas sociais prioritárias, como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (aumento de 9,5%), centros de dia (+10%), creches (+6,9%) e lares residenciais (+7,7%), entre outras.