Trinta fogos de arrendamento acessível e apoiado em Aguiar da Beira

“Neste momento estão em fase final de execução 22 fogos em dois loteamentos na sede do concelho.

Temos mais umas cinco ou seis escolas que estão, praticamente, concluídas, portanto, serão perto de 30 habitações que estarão, num máximo de dois meses, em condições de poderem ser atribuídas para arrendamento acessível ou renda apoiada”, disse o presidente da Câmara de Aguiar da Beira, Virgílio Cunha.

O Regulamento Administrativo para Atribuição de Fogos Municipais por Arrendamento Acessível e Arrendamento Apoiado de Aguiar da Beira foi publicado na segunda-feira em Diário da República e entra em vigor cinco dias após a publicação.

“Já tínhamos feito um primeiro levantamento das necessidades de habitação na nossa Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2022. No entanto, isto já leva dois ou três anos e, agora, há que fazer o estudo de novo”, acrescentou o autarca.

Para Virgílio Cunha, este regulamento visa estabelecer “as medidas, os parâmetros, de distribuição destas casas aos potenciais inquilinos, que têm de ser residentes no concelho de Aguiar da Beira”.

A nota justificativa do regulamento publicado no DR, a que a agência Lusa teve acesso, refere que existe atualmente no concelho de Aguiar da Beira, integrado na CIM Viseu Dão Lafões, “um enorme diferencial entre a oferta e a procura de fogos para arrendamento habitacional”. E, nos últimos anos, “tem-se verificado um crescente aumento no valor nas rendas praticadas, tornando-se o acesso à habitação cada vez mais difícil”, sublinha o autarca.

“Sem prejuízo dos programas já desenvolvidos, verifica-se a necessidade de estimular a promoção de novos programas de arrendamento de habitações a valores intermédios, permitindo às populações aceder ou manter uma habitação adequada no mercado, sem que isso implique uma sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar”, justifica.

Em suma, pretende-se garantir o acesso à habitação "aos que não têm resposta por via do mercado”. O objetivo é apoiar as famílias “cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de renda apoiada, mas não lhes permite aceder ao mercado de arrendamento habitacional”.

Neste caso, o valor será calculado através da multiplicação da taxa de esforço, definida neste Regulamento, pelo rendimento mensal disponível.

As candidaturas e demais procedimentos previstos no Regulamento serão tramitados preferencialmente através do site do município de Aguiar da Beira.

A atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado e de renda acessível será realizada mediante concurso por sorteio. Virgílio Cunha acrescentou que o município apresentou 80 candidaturas ao programa 1.º Direito, 12 das quais correspondem a cerca de 35 casas e a algumas antigas escolas, propriedade da Câmara.

“Identificámos ainda 68 beneficiários para tornar a sua habitação mais digna e com condições de habitabilidade”, referiu à agência Lusa.
Estas candidaturas representam um investimento global superior a 8,5 milhões de euros, adiantou o presidente da Câmara de Aguiar da Beira.

“Neste momento, estão em fase final de obra 50 casas, nas freguesias e sede do concelho, que envolvem um investimento superior a cinco milhões de euros”.